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Já está no Congresso o texto da Medida Provisória 1213/2024, que cria o “Programa Acredita”. A proposta, anunciada pelo presidente
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A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o relatório elaborado pelo senador Jader Barbalho (MDB) no projeto de
Um dos mais importantes instrumentos para a implantação harmônica de políticas de gestão territorial e ordenamento do uso e ocupação
O senador Jader Barbalho (MDB) recebeu ontem, 10, homenagem das instituições de ensino superior por ter incluído na proposta da
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