Produzir mais alimentos sem ampliar o desmatamento, recuperar terras degradadas, levar crédito e tecnologia aos pequenos produtores e reduzir as perdas entre o campo e a mesa dos brasileiros. Esses desafios estão no centro de um conjunto de propostas apresentadas pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA) para fortalecer e modernizar a agricultura nacional.
As iniciativas articulam produtividade, segurança alimentar, preservação ambiental e geração de renda. Também reservam espaço estratégico para a agricultura familiar, responsável pelo sustento de milhões de famílias e por parcela expressiva dos alimentos que chegam diariamente à mesa da população.
A proposta mais recente é a criação do Programa Nacional de Incentivo Econômico à Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ProILPF), apresentado em julho deste ano. O programa pretende oferecer incentivos permanentes aos produtores que recuperarem áreas degradadas por meio de sistemas integrados, nos quais a agricultura, a criação de animais e o cultivo florestal dividem a mesma propriedade de maneira planejada.
A ideia é produzir mais em áreas já ocupadas, evitando a abertura de novas frentes de desmatamento. “Recuperar essas áreas significa produzir mais, preservar o meio ambiente e gerar riqueza sem aumentar o desmatamento”, afirma Jader Barbalho.
O projeto prevê linhas específicas de crédito rural, juros e prazos diferenciados, prioridade no Plano Safra, financiamento para recuperação de pastagens, assistência técnica, certificação ambiental, rastreabilidade e monitoramento por sensoriamento remoto. Agricultores familiares, pequenos e médios produtores e propriedades localizadas em regiões com maior nível de degradação terão prioridade no acesso aos benefícios.
A justificativa apresentada pelo senador mostra que a área ocupada por sistemas de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta passou de menos de 2 milhões de hectares, em 2005, para aproximadamente 20,1 milhões de hectares em 2024. Outro estudo da Embrapa identificou 28 milhões de hectares de pastagens degradadas com potencial para conversão em áreas agrícolas, sem necessidade de novos desmatamentos.
Crédito para recuperar solos e pastagens
O fortalecimento da agricultura familiar também está presente no Projeto de Lei 1.103/2022, já aprovado pelo Senado e em fase de tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta altera a Política Nacional da Agricultura Familiar para incluir iniciativas destinadas à adoção de práticas sustentáveis de produção agropecuária.
O texto permite a concessão de apoio financeiro e a criação de linhas de crédito rural voltadas à recuperação de solos e pastagens, inclusive com equalização das taxas de juros. As mulheres agricultoras familiares poderão receber condições mais favoráveis, com juros inferiores aos cobrados dos demais produtores.
Ao facilitar a recuperação da capacidade produtiva de pequenas propriedades, o projeto procura enfrentar um problema que afeta diretamente a renda das famílias rurais. Solos empobrecidos e pastagens degradadas reduzem a produtividade, elevam os custos e podem levar o agricultor a abandonar áreas que ainda poderiam ser recuperadas.
Combate ao desperdício começa antes da mesa
Outra frente de atuação é o combate às perdas e ao desperdício de alimentos. O PL 3.209/2024 foi aprovado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária em abril deste ano e está na Comissão de Assuntos Sociais, onde será analisado em decisão terminativa. Se for aprovado e não houver recurso para votação no Plenário, seguirá para a Câmara dos Deputados.
O texto determina que os municípios elaborem planos de combate à perda e ao desperdício, com identificação das principais fontes de descarte, definição de metas, campanhas educativas e articulação com empresas e organizações da sociedade civil.
Estabelecimentos que produzem, preparam ou comercializam alimentos também deverão adotar medidas internas de prevenção. Entre as ações previstas estão ajustes nos processos produtivos e logísticos, informação ao consumidor, venda facilitada de produtos, doação de excedentes próprios para consumo e destinação ambientalmente adequada dos resíduos orgânicos. As exigências deverão considerar o porte e a natureza de cada negócio, com procedimentos simplificados para micro e pequenas empresas.
A proposta original ainda chamou atenção para a oferta, a preços reduzidos, de produtos próximos ao fim do prazo de validade. Durante a tramitação, o texto foi adaptado à Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos, criada em 2025.
“Combater o desperdício alimentar é uma responsabilidade social coletiva e uma obrigação que cada um deve incorporar às escolhas cotidianas”, defende Jader na justificativa.
Agricultura familiar na produção de energia
O senador também é autor do PL 5.927/2023, que busca inserir com maior força a agricultura familiar na cadeia dos biocombustíveis. A proposta estimula pequenos produtores a fornecer matérias-primas utilizadas na fabricação de biodiesel e outros combustíveis renováveis, agregando valor à produção rural e abrindo novas fontes de renda.
O projeto já recebeu pareceres favoráveis nas comissões de Agricultura e de Meio Ambiente. Agora está sob a relatoria do senador Fernando Dueire na Comissão de Serviços de Infraestrutura, onde tramita em caráter terminativo.
Outra iniciativa apresentada por Jader sugere a criação do Observatório Nacional da Agricultura Familiar. A estrutura teria a missão de reunir dados, acompanhar políticas públicas, identificar os efeitos das mudanças climáticas e oferecer informações técnicas para agricultores, gestores estaduais e municipais. A indicação foi inicialmente encaminhada ao Ministério da Agricultura e, depois, direcionada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, responsável pelas políticas do setor.
Ciência transforma a produção no Pará
No Pará, a aproximação entre pesquisa científica e produção rural pode ser observada nos projetos desenvolvidos pela Embrapa Amazônia Oriental. Em 2024, Jader recebeu da instituição uma carteira de tecnologias voltadas à agricultura familiar, à bioeconomia e ao desenvolvimento sustentável e anunciou apoio, por meio de emendas, à ampliação desses trabalhos.
Entre as experiências está o manejo de mínimo impacto dos açaizais nativos no Marajó. A técnica mantém uma proporção equilibrada entre açaizeiros e outras espécies da floresta, reduzindo a competição por água, luz e nutrientes. Além de preservar a biodiversidade, o método aumenta a produção e facilita a colheita, pois as palmeiras ficam mais baixas e resistentes.
A tecnologia difundida pela Embrapa e pelo Centro de Referência em Manejo de Açaizais Nativos do Marajó já possibilitou aumento de 30% na produção do fruto, segundo levantamento divulgado pelo Projeto Bem Diverso. Em áreas manejadas, a produtividade pode alcançar de três a seis toneladas por hectare, dependendo das condições locais.
Para Jader, a Embrapa “ajudou e continua ajudando o Brasil a ser autossuficiente na produção de alimentos”. O parlamentar avalia que o açaí demonstra como a ciência pode elevar a renda das comunidades sem retirar a floresta — ao contrário, valorizando-a.
O apoio às pesquisas também alcançou o saneamento rural. Em 2022, Jader destinou R$ 500 mil à implantação de uma estação de tratamento de esgoto e reúso de águas residuárias desenvolvida pela Embrapa. O sistema utiliza soluções de baixo custo para tratar os efluentes e permitir que parte da água seja reaproveitada na irrigação.
Além de reduzir a contaminação de rios, do solo e dos lençóis freáticos, o projeto contribui para prevenir doenças e ampliar a produção de hortaliças em comunidades isoladas. A tecnologia pode ser replicada em assentamentos rurais e em comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas.
As propostas formam uma linha de atuação que une a experiência tradicional de quem vive da terra aos recursos da ciência moderna. Do financiamento para recuperar o solo ao aproveitamento do alimento que antes terminaria no lixo, o objetivo é fazer com que o desenvolvimento rural alcance tanto os grandes centros produtores quanto as pequenas propriedades e comunidades amazônicas.
Reconhecimento nacional pela atuação no campo
A atuação em defesa da agricultura e do desenvolvimento rural colocou Jader Barbalho entre os vencedores do Prêmio Congresso em Foco de 2025, tradicionalmente chamado de “Oscar da Política”.
Em sua 18ª edição, a premiação apontou Jader, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e o deputado Pedro Lupion (PP-PR) como os melhores parlamentares na categoria Agricultura e Desenvolvimento Rural. O paraense foi o único senador entre os três agraciados.
A categoria reconhece trabalhos destinados ao fortalecimento da agricultura, da pecuária e das políticas de desenvolvimento rural sustentável. Nesse eixo temático, os vencedores foram escolhidos por um júri técnico composto por representantes dos trabalhadores, dos produtores rurais, do setor empresarial, da sociedade civil e do próprio Congresso em Foco.
Criado em 2006, o prêmio procura valorizar a atividade parlamentar, ampliar a transparência e estimular o acompanhamento das decisões do Congresso pela sociedade.
Para o senador, o reconhecimento reforça a necessidade de manter o campo brasileiro conectado à inovação, ao crédito e às novas exigências ambientais. Uma agricultura forte, segundo essa visão, precisa assegurar alimentos, renda e oportunidades no presente sem comprometer os recursos que sustentarão as próximas gerações.
