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A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) registrou em seu site o alcance de número de assinaturas necessárias para a tramitação no Congresso Nacional da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, apresentada pela senador Jader Barbalho (MDB), que trata do novo parcelamento previdenciário e do novo regime especial dos precatórios teve a coleta de assinaturas

O senador Jader Barbalho (MDB) apresentou ontem, 28, um projeto de lei que permite que condutores flagrados dirigindo um veículo que não está com o licenciamento regular, possam quitar os débitos no momento da abordagem por agentes de trânsito. De acordo com o texto do projeto, o objetivo é evitar a apreensão e remoção do

Um artigo publicado por uma das mais respeitadas revistas sobre nutrição e saúde da Europa, a European Journal of Nutrition, aponta que os alimentos ultraprocessados, além do baixo teor nutricional e abundância de gorduras e conservantes artificiais, estão associados a um risco elevado de câncer do trato aerodigestivo superior (boca, garganta e estômago). Os autores

Foi publicada no Diário Oficial da União da última segunda, 20, a Lei 14.726/23, que cria uma gratificação por exercício cumulativo para os defensores públicos da União. O subsídio será pago aos defensores que atuarem em mais de um ofício da DPU, como em substituição a defensores que estão de férias ou por vacância. Pela

O senador Jader Barbalho apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) propondo novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos e com o Regime Geral de Previdência Social. A proposta atende a um pedido de líderes municipalistas, que demandam um novo parcelamento previdenciário

O projeto de lei que propõe mudanças no cálculo de repasses do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) a estados e municípios, de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), foi aprovado pelo Senado Federal e segue agora para a etapa de tramitação na Câmara dos Deputados. O projeto pretende corrigir uma disparidade

O senador Jader Barbalho apresentou uma emenda ao texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024 com previsão de garantia de recurso no valor de R$ 100 milhões no orçamento da União para a obra de derrocamento do Pedral do Lourenço, no rio Tocantins, na região Sudeste do Pará. O processo de retirada das

A seca extrema vem causando transtornos significativos em municípios do Pará. Juruti, no Oeste do estado, é um dos mais afetados, sobretudo nas comunidades ribeirinhas que, além da falta de água, ficam impedidas de usar os meios de transportes fluviais, incluindo aqueles socorros emergenciais e o transporte escolar. Ontem, 8, a prefeita Lucidia de Abreu

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou ontem, 7, com 20 votos favoráveis e seis votos contrários, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC 45/2019) que institui uma reforma no sistema tributário brasileiro. No texto, foi acatada e incluída emenda apresentada pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA) que impede que o novo tributo

Com população estimada em mais de 593 mil habitantes, segundo o Censo 2022 o Marajó seguiu na contramão dos resultados nacionais do último Censo 2022: enquanto o Brasil apresentou crescimento em quase todos as cidades brasileiras, no maior arquipélago flúvio marítimo do planeta, os resultados mostraram redução no número de habitantes em pelo menos três

O senador Jader Barbalho anunciou a liberação de mais de R$ 27 milhões em recursos de emendas destinadas aos municípios paraenses. Esse valor é o acumulado de agosto a outubro, sendo que, em uma tabela de transferências anterior já haviam sido liberados mais de 12 milhões. Nesta nova etapa de remessa de recursos aos municípios,

Desde que se conheceram, quando lideravam movimentos políticos na luta pelo retorno da Democracia no Brasil, nos duros anos dos governos militares, o senador Jader Barbalho (MDB) e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passaram a cultivar o hábito de se cumprimentar no dia 27 de outubro. A coincidência da data de nascimento