O senador Jader Barbalho protocolou no Senado um projeto de lei que propõe a criação do Programa Prato Farto, iniciativa que pretende articular diferentes setores da sociedade brasileira, entre empresas e instituições sociais, com o poder público com o objetivo de transformar excedentes alimentares em refeições destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade extrema.O texto estabelece como principal objetivo “erradicar a insegurança alimentar extrema”, ao mesmo tempo em que busca reduzir o descarte de alimentos próprios para consumo humano ao longo da cadeia produtiva, incluindo produção rural, transporte, armazenamento, supermercados, bares, restaurantes e indústria alimentícia.

Na justificativa do projeto, o senador paraense afirma que o Brasil vive um “paradoxo estrutural”, ao reunir índices elevados de fome e desperdício. Segundo ele, o problema não está na capacidade de produção do país, mas na distribuição dos alimentos. “Não é aceitável que milhões de brasileiros ainda convivam com a fome enquanto toneladas de alimentos próprios para consumo são descartadas diariamente. O problema não é a falta de comida, mas a falha na logística e na distribuição”, afirma Jader Barbalho na justificativa da proposta.

O parlamentar cita dados da PNAD Contínua e da Rede Penssan (Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional) para sustentar a necessidade da medida. Segundo o texto, cerca de 18,9 milhões de domicílios brasileiros ainda enfrentam algum grau de insegurança alimentar, enquanto aproximadamente 33 milhões de pessoas vivem em situação de insegurança alimentar grave.

Brasil desperdiça 46 milhões de toneladas

Ao mesmo tempo, o Brasil aparece entre os maiores desperdiçadores de alimentos do planeta. De acordo com números citados no projeto, o país descarta cerca de 46 milhões de toneladas de comida por ano, o equivalente a aproximadamente 30% da produção agrícola e industrial nacional.

“O país desperdiça bilhões de reais em alimentos todos os anos enquanto famílias inteiras seguem privadas do básico. O Programa Prato Farto propõe justamente transformar aquilo que seria descartado em instrumento de cidadania e inclusão social”, destaca o senador.

Entre os principais pontos do projeto está a autorização para que o Poder Executivo firme termos de cooperação com produtores rurais, supermercados, centrais de abastecimento, bares, restaurantes e indústrias alimentícias. A proposta prevê que alimentos excedentes, desde que estejam dentro das normas sanitárias e próprios para consumo, sejam destinados a bancos de alimentos, cozinhas comunitárias e instituições de acolhimento social.

Como forma de incentivo, empresas e produtores participantes receberão o selo federal de “Empresa Parceira da Cidadania”, voltado ao reconhecimento de responsabilidade social corporativa. O texto, porém, deixa explícito que não haverá qualquer tipo de renúncia fiscal, abatimento tributário ou isenção de impostos.

“O projeto foi estruturado para respeitar integralmente a Lei de Responsabilidade Fiscal. Não estamos criando benefícios fiscais ou abrindo mão de arrecadação. Estamos promovendo eficiência social com responsabilidade financeira”, argumenta Jader Barbalho.

A proposta também prevê que o financiamento do programa seja feito exclusivamente por recursos do Fundo Nacional de Combate e Erradicação da Pobreza (FCEP) e por doações voluntárias de pessoas físicas e jurídicas.

Outro ponto central é a integração da fiscalização e do monitoramento do programa ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), com o objetivo de garantir controle sanitário, rastreabilidade e transparência na distribuição dos alimentos.

Na justificativa, o senador ainda ressalta que o texto foi alinhado à Lei nº 15.224/2025, que instituiu a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos, buscando ampliar a segurança jurídica para empresas e doadores.

“O Estado precisa criar pontes entre quem desperdiça e quem precisa comer. O Prato Farto nasce justamente dessa lógica de cooperação, solidariedade e eficiência social”, conclui o parlamentar.