Proposta fortalece crédito, assistência técnica, compras públicas e produção sustentável
para um segmento que reúne 3,9 milhões de estabelecimentos rurais
O senador Jader Barbalho (MDB-PA) apresentou projeto de lei que institui a Política de Valorização da Agricultura Familiar. A proposta altera a Lei nº 11.326/2006 para assegurar, de forma permanente, ações destinadas ao fortalecimento dos agricultores familiares e dos empreendimentos familiares rurais.
Entre os objetivos estão ampliar a renda e a qualidade de vida no campo, facilitar o acesso ao crédito e à assistência técnica, apoiar a comercialização da produção e incentivar a agroecologia e a produção orgânica. O projeto também prioriza mulheres rurais, jovens, povos indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e comunidades tradicionais.
“A agricultura familiar não é apenas atividade econômica, mas política de Estado voltada à segurança alimentar e nutricional, à redução das desigualdades regionais, à fixação das populações no campo e à sustentabilidade ambiental”, afirma Jader Barbalho na justificativa da proposta.
Segundo o Censo Agropecuário de 2017, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), citado no projeto, a agricultura familiar reúne 3.897.408 estabelecimentos, equivalentes a 76,8% do total de propriedades agropecuárias do país. Embora ocupe 23% da área agrícola nacional, cerca de 80,9 milhões de hectares, e responda por 23% do valor bruto da produção, o segmento concentra 67% das pessoas ocupadas no campo — mais de 10,1 milhões de trabalhadores.
A presença da agricultura familiar também se destaca na produção dos alimentos que chegam diariamente à mesa dos brasileiros. O segmento responde por aproximadamente 80% do valor da produção de mandioca, 69% do abacaxi, 42% do feijão e 48% do café e da banana, além de ter participação relevante na produção de leite, suínos e aves. A atividade ainda movimenta a economia de cerca de 90% dos municípios brasileiros com até 20 mil habitantes.
O projeto também menciona o Plano Safra da Agricultura Familiar 2026/2027, que prevê aproximadamente R$ 85,2 bilhões em operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). No ciclo anterior, 2025/2026, foram contratadas mais de 2 milhões de operações de crédito, que movimentaram o valor recorde de R$ 64,5 bilhões.
A política proposta por Jader reúne instrumentos como crédito rural, seguro e garantia de safra, assistência técnica, compras públicas, garantia de preços, acesso à terra e à água, infraestrutura produtiva e capacitação. As ações deverão observar a disponibilidade de recursos e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
“A agricultura familiar pode tornar-se pilar da construção de sistemas alimentares sustentáveis”, sustenta o senador. Para Jader, a agroecologia, a produção orgânica, os sistemas agroflorestais e a integração entre agricultura, pecuária e floresta também colocam o setor em posição estratégica no enfrentamento das mudanças climáticas.