Proposta recebeu relatório favorável na Comissão de Assuntos Econômicos e busca dar segurança a estudantes e pesquisadores. No Pará, atraso ocorrido em 2021 alcançou uma folha com 1,6 mil bolsistas do Pibid e da Residência Pedagógica
Para quem depende de uma bolsa para pagar alimentação, transporte, material didático e outras despesas básicas, palavras como “contingenciamento” e “limitação de empenho” estão longe de ser apenas expressões do vocabulário econômico. Na vida real, um pagamento suspenso ou atrasado pode colocar em risco a continuidade dos estudos e até obrigar o aluno a procurar trabalho informal para permanecer na universidade.
É essa insegurança que o Projeto de Lei Complementar nº 199, de 2021, pretende reduzir. De autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), a proposta recebeu relatório favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
O texto altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para impedir que despesas já previstas no Orçamento para bolsas de estudo, bolsas de pesquisa e auxílios concedidos a bolsistas sejam atingidas por limitações de empenho e de movimentação financeira durante o ano.
Na prática, o dinheiro reservado para esses pagamentos não poderia ser bloqueado pelo governo como parte dos tradicionais contingenciamentos realizados quando há frustração de receitas ou necessidade de cumprimento das metas fiscais.
O senador explica que a proposta não cria novas bolsas, não aumenta valores nem estabelece benefício permanente. “O objetivo é proteger recursos que já tenham sido autorizados no Orçamento, oferecendo maior previsibilidade aos estudantes, pesquisadores e às instituições responsáveis pelos programas”, reforça o autor.
“O estudante não pode iniciar um curso ou um projeto de pesquisa contando com uma bolsa concedida pelo poder público e, de uma hora para outra, ficar sem os recursos necessários para continuar”, defende Jader Barbalho.
Na justificativa apresentada ao Senado, o parlamentar sustenta que “é preciso alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal para garantir que as bolsas não sofram limitação de despesas”. Para ele, a proteção também é uma forma de preservar a formação de professores, pesquisadores e cientistas.
Mais de 1,6 mil no Pará
O episódio que motivou a apresentação do projeto ocorreu em 2021, quando atrasou o pagamento referente a setembro de aproximadamente 60 mil bolsistas de dois programas administrados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes): o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid) e o Programa Residência Pedagógica.
Uma auditoria da própria Capes registrou que os pagamentos dos dois programas seriam adiados até a aprovação de crédito orçamentário pelo Congresso. Os benefícios eram destinados a estudantes de licenciatura, professores das escolas públicas e coordenadores das instituições de ensino.
No Pará, levantamento feito com base nos microdados oficiais da Capes mostra que a folha referente a setembro de 2021 reunia 1.671 bolsistas vinculados a instituições paraenses. Desse total, 1.421 eram estudantes de licenciatura: 703 participantes do Pibid e 718 da Residência Pedagógica.
Os demais 250 benefícios eram pagos a professores supervisores, preceptores, docentes orientadores e coordenadores responsáveis pela execução dos programas. A folha paraense daquele mês somava pouco mais de R$ 808 mil.
Os bolsistas estavam distribuídos por sete instituições: Universidade Federal do Pará (UFPA), Universidade do Estado do Pará (Uepa), Instituto Federal do Pará (IFPA), Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra), Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) e Universidade da Amazônia (Unama).
O Pibid aproxima o estudante de licenciatura da escola pública ainda nas etapas iniciais da graduação. Já a Residência Pedagógica permite uma experiência mais intensa em sala de aula, com orientação de professores experientes. Os dois programas ajudam a transformar o conhecimento aprendido na universidade em prática pedagógica — uma velha e boa lição: professor também se forma convivendo com a escola.
Recurso de natureza alimentar
Ao recomendar a aprovação do projeto, a senadora Professora Dorinha destacou que as bolsas possuem “natureza alimentar, pois muitos bolsistas não têm outra fonte de renda”.
Segundo a relatora, a proposta é adequada do ponto de vista econômico e financeiro porque não cria despesas nem concede benefícios fiscais. Apenas impede que recursos já aprovados fiquem sujeitos à incerteza dos bloqueios orçamentários.
Dorinha também ressaltou que o desenvolvimento científico e tecnológico depende da valorização das pessoas que produzem conhecimento. A interrupção de bolsas, conforme argumentou, pode afastar estudantes da carreira acadêmica e comprometer a formação de novos professores e pesquisadores.
Antes de chegar à CAE, o projeto foi aprovado pela Comissão de Educação e Cultura do Senado. Durante a análise, o alcance da proposta foi ampliado para incluir também bolsas e auxílios concedidos por instituições de educação profissional e tecnológica, como os institutos federais.
Com isso, a proteção poderá alcançar bolsas de estudo e pesquisa, além de auxílios vinculados aos bolsistas do ensino superior, profissional e tecnológico. O texto não apresenta uma lista fechada de modalidades, permitindo que diferentes programas previstos no Orçamento sejam abrangidos.
O PLP 199/2021 está pronto para ser incluído na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos. O parecer da senadora ainda precisa ser votado pelos integrantes da CAE. Se aprovado, o projeto deverá seguir para o Plenário do Senado e, posteriormente, para a Câmara dos Deputados.