O projeto de lei nº 2.921/ 2022, de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), que amplia a entrada de jovens no mercado formal de trabalho, recebeu parecer favorável do senador Paulo Paim (PT-RS) relator da proposta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para obrigar as empresas com 50 ou mais funcionários a reservarem um percentual mínimo de suas vagas para a contratação de jovens trabalhadores com idade entre 18 e 24 anos.

A proposta acrescenta dispositivos à CLT e estabelece uma cota mínima, escalonada até atingir 15% dos postos de trabalho. A regra alcança atividades permanentes e transitórias e também as contratações destinadas à substituição temporária de pessoal.

Na justificativa do projeto, Jader Barbalho destaca os impactos sociais e econômicos da falta de oportunidades para essa parcela da população. “O desemprego e a inclusão precária no mercado de trabalho têm efeitos perversos na capacidade produtiva dos jovens, tornando-os vulneráveis socialmente”, afirma o senador.

No parecer apresentado à CAE, o relator indicou que jovens de baixa renda, cujas famílias estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais, tenham prioridade na contratação, especialmente aqueles matriculados ou formados no ensino superior, na educação profissional e tecnológica ou na Educação de Jovens e Adultos. O texto prevê ainda contrato mínimo de 12 meses e a possibilidade de pagamento de bônus às empresas, financiado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A matéria está pronta para votação na CAE. Se aprovada, seguirá para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde tramitará em caráter terminativo. Caso receba o aval da CAS e não haja recurso para análise pelo Plenário do Senado, será encaminhada à Câmara dos Deputados.