Projeto de lei
Comissão do Senado aprova projeto de apoio a quem tem restrições alimentares
Pessoas autistas, com intolerância alimentar ou alergia poderão ter o direito de levar seus próprios alimentos em qualquer área de alimentação, pública ou privada. É o…
PL que prevê dedução de imposto de renda em próteses será analisado pela CAS
De autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), o Projeto de Lei 1634/2023 que propõe permitir que despesas com próteses — ortopédicas, dentárias ou reparadoras — possam…
Jader comemora promulgação de Emenda Constitucional
Em sessão solene realizada ontem, 9, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 136/2025, fruto da PEC 66/2023, de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA).…
Jader tem projeto de proteção à primeira infância aprovado. Proposta vai à sanção presidencial
O princípio da prioridade absoluta, afirmado no artigo 227 da Constituição brasileira e um dos pilares do Marco Legal da Primeira Infância, estabelece que a criança…
PEC da Sustentabilidade Fiscal é aprovada na Câmara
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem, 15, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/23, que limita o pagamento de precatórios pelos municípios a…
Jader destaca propostas de proteção à mulher
Maioria da população brasileira, as mulheres são vítimas constantes de violências como feminicídios, agressões, ameaças, preconceitos, discriminação e desigualdade salarial. Apesar do avanço de legislações de…
Jader defende auxilio extra para familiares de pescador falecido
O senador Jader Barbalho (MDB) apresentou uma emenda ao texto da Medida Provisória (MP) 1263/24 que cria um auxílio extraordinário de R$ 2.824 para pescadores artesanais…
Motorista de aplicativo: Jader apresenta emenda à reforma tributária para evitar prejuízo da categoria
O texto que regulamenta a Reforma Tributária, elaborado pelo grupo de trabalho da Câmara dos Deputados, em Brasília, já recebeu mais de 1.200 emendas no Senado.…
De autoria do senador Jader PL que combate desperdício de alimento é aprovado no Senado
A Comissão de Agricultura do Senado aprovou, na semana passada, o projeto de lei de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), que define os índices estatísticos…
Jader Barbalho propõe que crimes de incêndio sejam classificados como hediondos
Em meio ao recorde de queimadas que se espalham pelo país, o senador Jader Barbalho (MDB-PA) apresentou um projeto de lei que tem como foco classificar…