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O projeto de lei complementar que prevê um teto de 17% para o ICMS dos combustíveis e da energia elétrica
O Brasil tem hoje aproximadamente 1,5 milhão de trabalhadores em atividade no setor de transporte de passageiros e de mercadorias
Foi sancionada na semana passada a Lei 14.337/2022, que prevê a transferência de R$ 7,6 bilhões para estados, Distrito Federal
Enquanto o mundo inteiro trabalha para recuperar o tempo perdido devido às interrupções relacionadas à pandemia da Covid-19, a Organização
Os brasileiros querem mais atenção do poder público para uma das doenças que mais matam e que afeta mais de
A Medida Provisória 1075/2021, que altera algumas regras para o programa de concessão de bolsas de estudo parcial ou integral
O senador Jader Barbalho (MDB-PA) cobrou do presidente da Fundação Nacional do Índio, Marcelo Augusto Xavier da Silva, informações detalhadas
A Proposta de Emenda à Constituição 09/2022 (tramitou como PEC 22/11 na Câmara), que institui um piso salarial nacional de
Os Correios decidiram voltar atrás no anúncio feito recentemente sobre o fechamento de 16 agências de atendimento no interior do
Em 18 de abril é comemorado o Dia Nacional do Livro Infantil, uma data que tem como objetivo reforçar a