NOTÍCIAS

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei nº 3.479/2019, de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), que determina a inclusão das características geográficas e demográficas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios nos cálculos de repasse dos recursos federais destinados ao transporte escolar. Na prática, a proposta corrige

O senador Jader Barbalho (MDB-PA) destinou R$ 5 milhões em emenda parlamentar para a construção do Centro de Prevenção do Hospital do Amor em Santarém, no oeste do Pará. O investimento será executado por meio da Sociedade de Amigos do Hospital de Amor em Santarém (Soahamor) e tem como foco fortalecer os serviços de rastreamento

O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça, 7, o projeto de lei que autoriza a transferência simbólica da capital do país para Belém, durante a realização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), prevista para ocorrer entre os dias 11 e 21 de novembro de 2025, em Belém. O senador Jader Barbalho

O Brasil deve registrar cerca de 704 mil novos casos de câncer por ano entre 2023 e 2025, segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA). Os tumores de mama e próstata lideram, seguidos por cólon e reto, pulmão, estômago e colo do útero — este último ainda bastante incidente nas regiões Norte e Nordeste. No

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça, 30, cinco projetos de lei que fortalecem a agricultura familiar e ampliam ações voltadas à segurança alimentar e nutricional no país. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília, e contou com a participação de parlamentares e ministros. Entre as novas leis, está o

A inclusão de informações detalhadas sobre o desenvolvimento integral da primeira infância em um sistema nacional que passa a integrar bancos de dados das áreas de saúde, educação, assistência e proteção social agora é lei. De autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA) , a Lei 15.220  foi promulgada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula

O Programa Produtor de Água (PPA), criado em 2001 pela Agência Nacional de Águas (ANA), é considerado um dos mais estruturados e abrangentes do mundo, especialmente por seu alcance nacional e pelo modelo de governança adotado. O objetivo do programa é apoiar projetos de conservação de recursos hídricos no meio rural, especialmente para o abastecimento

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional aprovou, nesta terça, 23, o relatório final do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2026. O parecer do relator, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), incorporou uma emenda apresentada pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA) voltada a facilitar o acesso de pequenos municípios

Moradores da Ilha de Mosqueiro, o maior distrito insular de Belém, enfrentam diariamente uma verdadeira maratona para ter acesso aos serviços previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com uma população de aproximadamente 50 mil habitantes espalhada por uma área de 212 quilômetros quadrados, a comunidade está há mais de uma década sem uma

A partir de 1º de janeiro de 2026, todos os municípios brasileiros serão obrigados a emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) no modelo padrão nacional, conforme determinação da Receita Federal do Brasil. A medida tem como objetivo padronizar e simplificar o processo de emissão de notas de serviços em todo o país, trazendo

Exigir experiência prévia de um candidato a estágio é uma prática comum em determinadas áreas. Poucos sabem que essa exigência contradiz o objetivo principal do estágio, que é o aprendizado e o desenvolvimento do estudante no mercado de trabalho. Como pano de fundo, aqueles que contratam para estágios apenas os que comprovem experiência na área

Em sessão solene realizada ontem, 9, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 136/2025, fruto da PEC 66/2023, de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA). A medida estabelece novas regras para o pagamento de precatórios por estados, Distrito Federal e municípios, além de reabrir prazos especiais de parcelamento de débitos previdenciários junto aos regimes