A Comissão de Direitos Humanos CDH do Senado aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 2.449/2022, de autoria do senador Jader Barbalho MDB-PA, que cria medidas de adaptação sensorial em instituições de ensino e incentiva a adoção do chamado “Horário do Silêncio” em estabelecimentos comerciais para beneficiar pessoas com Transtorno do Espectro Autista TEA.
A proposta prevê a substituição ou adaptação de sinais sonoros em escolas públicas e privadas, com o objetivo de reduzir estímulos que podem causar desconforto e crises em crianças e adolescentes autistas. O texto também incentiva que estabelecimentos comerciais reservem, pelo menos, um período diário com redução de ruídos e luminosidade, oferecendo um ambiente mais acolhedor às pessoas com hipersensibilidade sensorial.
Durante a análise na comissão, o projeto recebeu ajustes por meio de um texto substitutivo. As medidas voltadas às escolas passam a integrar as políticas de educação inclusiva e deverão ser regulamentadas pelos estados e municípios, respeitando as diferentes realidades locais. Já o “Horário do Silêncio” nos estabelecimentos comerciais passa a ser de adesão voluntária, com previsão de incentivos e certificação de acessibilidade para os participantes.
Autor da proposta, o senador Jader Barbalho destacou que a medida representa um avanço na promoção da inclusão e do respeito às diferenças. “Para muitas pessoas com autismo, um simples alarme escolar ou o excesso de estímulos em um ambiente comercial pode se transformar em uma experiência de sofrimento. Nosso objetivo é tornar os espaços mais acolhedores e acessíveis, permitindo que essas pessoas participem da vida em sociedade com mais dignidade e autonomia”, afirmou.
Segundo o parecer aprovado, a iniciativa está em consonância com os princípios da Lei Brasileira de Inclusão e pode beneficiar não apenas pessoas com TEA, mas também idosos, crianças e outros grupos que necessitam de ambientes mais tranquilos.
O Transtorno do Espectro do Autismo TEA atinge de 1% a 2% da população mundial e, no Brasil, aproximadamente dois milhões de pessoas. Pelos dados do Center of Diseases Control and Prevention CDC, dos Estados Unidos, entre as crianças a proporção é de que uma a cada 44 tenha o TEA, um problema ainda pouco entendido, mas muito estudado.As pessoas com TEA têm a questão sensorial mais apurada que a nossa, principalmente a chamada hipersensibilidade auditiva. A hipersensibilidade auditiva é o incômodo ao ouvir certos tipos de sons, principalmente os mais altos, como o toque do celular, o latido dos cães, a sirene das escolas, entre outros. A maioria das pessoas é capaz de suportar barulhos de até 120 decibéis. Por sua vez, o limite de quem é hipersensível aos ruídos é de 90 decibéis
Jader Barbalho ressaltou ainda que a proposta busca sensibilizar a sociedade para a importância da inclusão. “Criar ambientes mais tranquilos não beneficia apenas quem está no espectro autista. É uma iniciativa que promove bem-estar, empatia e uma convivência mais humana para todos”, acrescentou.
Após a aprovação na Comissão de Direitos Humanos, o projeto segue para análise terminativa na Comissão de Educação e Cultura do Senado.
