Um projeto de lei apresentado pelo senador Jader Barbalho MDB-PA propõe a criação da Política Nacional de Desenvolvimento e Inclusão Produtiva de Aglomerados Urbanos Vulneráveis PNDU, iniciativa que pretende enfrentar as desigualdades regionais por meio de investimentos estruturados em alimentação, educação, qualificação profissional, inovação e infraestrutura.

A proposta estabelece critérios técnicos para identificar municípios e aglomerados urbanos que apresentam maiores fragilidades socioeconômicas e que, por isso, devem receber ações prioritárias do poder público. O objetivo é promover a autonomia econômica dessas localidades e reduzir a dependência de programas de transferência de renda, criando oportunidades permanentes de desenvolvimento.

“O Brasil não conseguirá avançar de forma consistente em seu desenvolvimento enquanto persistirem profundas desigualdades entre suas regiões. Precisamos criar oportunidades reais de prosperidade por meio do trabalho, do empreendedorismo e de investimentos capazes de transformar os territórios mais vulneráveis”, destaca o senador Jader Barbalho na justificativa do projeto.

Critérios técnicos

De acordo com a proposta, poderão ser contemplados os municípios e aglomerados urbanos que atendam a pelo menos dois de quatro critérios estabelecidos em lei: Índice de Desenvolvimento Humano Municipal IDH-M igual ou inferior a 0,600; taxa de desemprego superior à média nacional nos últimos dois anos; mais de 30% da população inscrita no Cadastro Único CadÚnico;e cobertura de saneamento básico e esgotamento sanitário inferior a 50% dos domicílios.

A lista dos territórios habilitados deverá ser publicada anualmente pelo Governo Federal, com base em dados oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada Ipea.

Principais objetivos

A Política Nacional de Desenvolvimento e Inclusão Produtiva de Aglomerados Urbanos Vulneráveis tem seis objetivos centrais, como garantir a segurança alimentar e melhorar a qualidade da educação básica e técnica. A proposta também inclui melhorias e ampliação da qualificação profissional; universalização do acesso à comunicação e à internet; incentivo à inovação tecnológica comunitária e melhorias e estruturação na infraestrutura urbana básica.

Entre as ações previstas estão o fortalecimento de cozinhas comunitárias e hortas urbanas, a expansão de escolas de tempo integral, a oferta de cursos técnicos gratuitos voltados às vocações econômicas locais e a implantação de pontos gratuitos de internet de alta velocidade e Centros de Inovação Comunitária destinados à capacitação digital e ao empreendedorismo nas periferias.

A proposta também prevê investimentos em saneamento básico, iluminação pública, regularização fundiária e melhorias na mobilidade urbana.

Segundo Jader Barbalho, a proposta busca enfrentar uma das principais barreiras ao crescimento econômico brasileiro. “O combate à pobreza não pode se limitar a transferências de renda temporárias. É preciso transformar os territórios, ampliar oportunidades e promover a emancipação financeira das pessoas. O custo social e econômico das desigualdades regionais compromete a produtividade e a competitividade do país inteiro”, afirma o senador.Ação integrada

O projeto estabelece uma atuação articulada entre União, estados, Distrito Federal e municípios. Caberá ao governo federal coordenar as diretrizes nacionais, prestar apoio técnico e cofinanciar as ações estruturantes. Já os governos estaduais e municipais ficarão responsáveis por identificar os aglomerados urbanos vulneráveis, elaborar planos locais de desenvolvimento e executar as obras e serviços previstos.

Os recursos da política poderão vir de dotações orçamentárias da União, dos estados e dos municípios, além de fundos de combate à pobreza e de parcerias com organismos internacionais. O texto também prevê mecanismos de transparência, fiscalização e participação de conselhos comunitários no acompanhamento das ações e metas da nova política pública.