O projeto de lei de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), que propõe o uso obrigatório de alerta em embalagens de produtos alimentícios sobre a existência de elementos cancerígenos em suas fórmulas, recebeu parecer favorável da senadora Marta Suplicy (MDB-SP), relatora da proposta na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal. O voto favorável dado por ela será levado para apreciação da Comissão em caráter terminativo, ou seja, se aprovado, irá direto para votação no Plenário.
O projeto apresentado pelo senador Jader Barbalho determina que fabricantes de alimentos que tenham elemento cancerígeno em suas fórmulas acrescentem, obrigatoriamente em suas embalagens, rótulos e materiais de divulgação de seus produtos, alertas advertindo sobre a presença dessas substâncias.
O projeto apresentado por Jader propõe que sejam feitas alterações no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078) e estabelece que os rótulos e as embalagens de produtos colocados no mercado passem a exibir, de maneira ostensiva e adequada, essa advertência sobre a presença de substâncias cancerígenas ou potencialmente cancerígenas que constam da Lista Nacional de Agentes Cancerígenos para Humanos.
“As informações de alerta que deverão constar nos rótulos e embalagens servirão para evidenciar os perigos do consumo excessivo dos produtos cancerígenos ou potencialmente cancerígenos que façam parte da composição dos produtos”, argumentou o senador.
SEM INFORMAÇÃO
Jader Barbalho explicou que, atualmente os produtos vendidos no Brasil são obrigados a ter no rótulo, em ordem decrescente de quantidade, os ingredientes que o compõem. Mas não há nenhum alerta sobre o ingrediente ser potencialmente cancerígeno.
A ciência médica reconhece, há muitos anos, que o consumo de substâncias cancerígenas, seja em alimentos, seja em bebidas, seja em remédios, faz parte do dia a dia da população e tem forte influência na incidência das neoplasias. A Organização Mundial da Saúde (OMS) classificou, por exemplo, a linguiça, o bacon, o presunto e outras carnes processadas como produtos que contêm substâncias causadoras de câncer.
Segundo a OMS, cerca de 30 a 50% das mortes por câncer poderiam ser evitadas. A perspectiva de aumento da incidência da doença na população indica a urgência de se investir na promoção de saúde, com foco na modificação dos padrões de exposição aos fatores de risco.
“Nesse sentido, a disponibilização de informação adequada para a população sobre esses fatores de risco para câncer torna-se indispensável e é justamente esse o objetivo da proposição apresentada pelo senador Jader Barbalho, que considero de fundamental importância” ressaltou Marta Suplicy. Para a senadora, a proposta do senador Jader Barbalho aperfeiçoa a proteção dada ao consumidor, ao contribuir para a divulgação de informação útil e necessária para induzir práticas mais saudáveis.
(Luiza Mello/Diário do Pará)
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