O senador Jader Barbalho (MDB-PA) apresentou um projeto de lei que propõe uma reformulação no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), com foco na criação de um novo instrumento de proteção aos produtores rurais diante do avanço de eventos climáticos extremos e da maior incidência de pragas no campo. A proposta altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e estabelece diretrizes de regionalização, transparência digital e comunicação direta com os beneficiários do programa.
Segundo o autor, a iniciativa busca corrigir distorções históricas e ampliar o alcance de uma política considerada essencial para a segurança da produção agrícola no país. “O setor agropecuário é o motor da economia brasileira, mas opera sob um teto de vidro chamado risco climático”, afirmou o senador ao justificar o projeto.
Atualmente, o Proagro funciona como uma espécie de seguro público federal que exonera produtores rurais de dívidas de custeio em casos de perdas provocadas por fatores climáticos ou pragas. O programa é voltado principalmente para pequenos e médios produtores, com cobertura de até R$ 200 mil por ano agrícola, sendo obrigatório para operações vinculadas ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Apesar da relevância, o modelo vigente enfrenta críticas por excesso de burocracia, demora na análise de pedidos e dificuldades de acesso por parte de produtores que mais necessitam do benefício.
A proposta apresentada pelo senador Jader se estrutura em quatro eixos principais. O primeiro prevê a individualização das análises, permitindo que propriedades vizinhas com práticas agrícolas distintas sejam avaliadas de forma diferenciada. A medida abre espaço para bonificação de produtores que adotam tecnologias, práticas de conservação do solo e agricultura de precisão.
O segundo eixo trata da modernização tecnológica, com a incorporação de sensoriamento remoto e monitoramento via satélite nas perícias. A intenção é reduzir custos operacionais, acelerar a análise de perdas e combater fraudes, além de garantir respostas mais rápidas ao produtor.
Sistema digital de acompanhamento
Outro ponto central do projeto é a criação de um sistema digital de acompanhamento, com notificações ativas sobre o andamento dos processos. A proposta busca ampliar a transparência e reduzir a judicialização envolvendo o programa, hoje marcada por disputas entre produtores, instituições financeiras e a União.
O quarto pilar estabelece diretrizes para prazos máximos de resposta e pagamento, com o objetivo de assegurar liquidez ao produtor rural. A medida pretende evitar que atrasos comprometam o plantio da safra seguinte, reduzindo o risco de endividamento e impactos na economia local.
De acordo com o senador, a proposta não implica aumento de gastos públicos, mas sim uma reorganização mais eficiente dos recursos já previstos no Orçamento Geral da União para o seguro agrícola. A iniciativa ocorre em um cenário de maior instabilidade climática e desafios crescentes para o setor produtivo, especialmente em regiões mais vulneráveis. Para o autor, a modernização do Proagro é estratégica para garantir a continuidade da produção e a segurança alimentar no país.“Modernizar o Proagro é garantir que o alimento continue chegando à mesa dos brasileiros e que o produtor rural não seja penalizado por eventos que fogem ao seu controle”, afirmou.
