O Projeto de Lei 3.209/2024, de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), avançou mais uma etapa em sua tramitação no Senado Federal ao receber parecer favorável na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, reforçando a tentativa de enfrentar um dos contrastes mais persistentes do país: a coexistência entre a fome e o desperdício de alimentos. A proposta, relatada pelo senador Flávio Arns, busca alterar a Lei nº 14.016/2020 para ampliar a segurança jurídica e incentivar a doação de excedentes ao longo de toda a cadeia produtiva.
“O avanço da matéria ocorre em um cenário em que cerca de 30% dos alimentos produzidos no Brasil são descartados, mesmo diante da insegurança alimentar que atinge milhões de brasileiros. O desperdício, além de representar perdas econômicas significativas, têm impacto direto sobre a população mais vulnerável, especialmente em um contexto de alta nos custos de produção e distribuição, pressionados pelo preço dos combustíveis e pelo frete”, explicou o senador paraense.
Ao defender o projeto, Jader Barbalho destacou que a iniciativa também carrega um simbolismo histórico ao dialogar com o legado do sociólogo Herbert de Souza, referência nacional no combate à fome. Segundo o parlamentar, a proposta busca transformar em política pública permanente uma agenda que, por décadas, foi sustentada por mobilização social e iniciativas solidárias. “A inspiração em Betinho reforça o compromisso de estruturar mecanismos que ampliem o alcance da doação de alimentos e reduzam perdas evitáveis”, reforça o autor.Regras mais claras para a doação
O texto enfrenta um dos principais entraves históricos ao aproveitamento de alimentos: o receio de responsabilização jurídica por parte de produtores, comerciantes e empresas. Na prática, o projeto estabelece regras mais claras para a doação de produtos fora do padrão comercial — como itens com pequenas imperfeições estéticas —, mas que permanecem próprios para o consumo humano. A medida pretende estimular a participação de supermercados, agricultores e distribuidores, fortalecendo redes de solidariedade e bancos de alimentos.
No parecer aprovado, o relator Flávio Arns ressaltou que o combate ao desperdício reúne dimensões sociais, econômicas e ambientais. Para ele, reduzir perdas ao longo da cadeia produtiva pode contribuir não apenas para ampliar o acesso à alimentação, mas também para mitigar pressões inflacionárias, especialmente em períodos de instabilidade internacional que impactam o custo de insumos e transporte.
Com a aprovação na Comissão de Agricultura, o projeto segue agora para análise da Comissão de Assuntos Sociais. Caso avance nas próximas etapas, a proposta ainda será apreciada pela Câmara dos Deputados. Se convertida em lei, a medida poderá consolidar um novo marco no enfrentamento à fome no Brasil, apostando menos no descarte e mais no aproveitamento — uma lógica que, embora antiga no bom senso, ainda busca espaço definitivo na legislação.Homenagem ao sociólogo Betinho
Herbert de Souza, o Betinho, foi um sociólogo e ativista mineiro que se tornou o maior símbolo da luta contra a desigualdade social no Brasil. Hemofílico, exilado político durante a ditadura militar e portador do vírus HIV, ele transformou suas fragilidades físicas em uma força mobilizadora sem precedentes.
Em 1993, diante de um cenário desolador onde 32 milhões de brasileiros viviam abaixo da linha da pobreza, Betinho fundou a Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida. Com o lema imortal “Quem tem fome, tem pressa”, ele convocou a sociedade civil para entender que a fome não era um problema apenas do governo, mas um dever de cada cidadão.
“O legado de Betinho foi o alicerce para que a fome deixasse de ser invisível, impulsionando políticas públicas que levaram o Brasil a sair do Mapa da Fome da ONU pela primeira vez em 2014. Esse legado permitiu que nosso país voltasse a registrar avanços significativos na redução da insegurança alimentar”, lembrou Jader Barbalho:
Os números recentes mostram que, entre 2023 e 2024, a fome no Brasil apresentou uma queda de 23,5%, o que significa que cerca de 2 milhões de pessoas deixaram a situação de insegurança alimentar grave em apenas um ano.
De acordo com dados do Governo Federal, é o menor patamar histórico: em 2024 o país atingiu seu menor nível de insegurança alimentar grave desde o início da série histórica em 2004.Foco na Infância
Betinho sempre defendeu que as crianças eram as maiores vítimas da urgência alimentar. Atualmente, os números mostram uma recuperação importante: a fome infantil recuou quase 30% em 2024, quando a proporção de crianças e adolescentes (0 a 17 anos) vivendo em domicílios com insegurança alimentar grave caiu para 3,6%, ante os 4,8% registrados em 2023. “Apesar da melhora, nosso desafio permanece, pois cerca de 17,4% dessa faixa etária ainda convive com algum grau de insegurança alimentar – moderada ou grave -, índice que é o dobro da média nacional” alertou o senador Jader Barbalho.
Betinho faleceu em 1997, mas sua organização – a Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida – continua ativa, tendo distribuído mais de 55 mil toneladas de alimentos ao longo de três décadas, mantendo viva a chama de que a democracia é incompatível com a miséria.
