Estar matriculado em uma escola conectada à internet não significa, necessariamente, conseguir participar das atividades digitais. Para estudantes com deficiência, uma plataforma sem recursos de acessibilidade, um conteúdo incompatível com leitores de tela ou a falta de equipamentos adaptados pode transformar a tecnologia — criada para aproximar — em mais uma barreira à aprendizagem.
Um projeto de lei apresentado pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA) na última semana, pretende mudar essa realidade. A proposta altera a Política Nacional de Educação Digital (PNED) para assegurar acessibilidade digital e tecnologia assistiva aos estudantes com deficiência em todo o país.
O texto estabelece que plataformas, sistemas, repositórios e conteúdos educacionais deverão seguir padrões técnicos reconhecidos de acessibilidade e os princípios do desenho universal. Também determina o fornecimento de equipamentos adequados às necessidades individuais dos alunos, permitindo que eles utilizem os recursos digitais com mais autonomia.
Na prática, a tecnologia assistiva pode envolver leitores de tela para pessoas com deficiência visual, teclados e mouses adaptados, programas de comunicação alternativa, legendas, audiodescrição e outras ferramentas destinadas a facilitar o acesso ao conteúdo e a participação nas atividades escolares.
Para Jader Barbalho, a expansão da tecnologia nas escolas precisa caminhar ao lado da inclusão. “A tecnologia só cumpre plenamente sua função social quando amplia oportunidades. Não basta conectar a escola à internet. É necessário garantir que o estudante com deficiência consiga acessar o conteúdo, acompanhar as atividades e aprender com autonomia, igualdade e dignidade”, afirma o senador.
A proposta aperfeiçoa a Lei nº 14.533, de 2023, que instituiu a Política Nacional de Educação Digital. A legislação já reconhece a tecnologia assistiva como parte da educação digital escolar e prevê critérios de acessibilidade, mas não estabelece medidas específicas no eixo responsável pela conectividade, pelo acesso às plataformas e pela distribuição de equipamentos.
É justamente essa lacuna que o projeto pretende preencher. Pela proposta, a acessibilidade passará a fazer parte das estratégias prioritárias da PNED. Os estudantes com deficiência também deverão receber atenção especial nas políticas de universalização da conectividade e de distribuição de recursos, principalmente nas regiões e redes de ensino com menores índices de acesso.
“A infraestrutura digital tem avançado, mas esse crescimento ainda ocorre de forma desigual e não se converte automaticamente em acesso efetivo. Quando não há equipamentos adaptados ou plataformas acessíveis, a digitalização pode se transformar em um novo vetor de exclusão”, ressalta Jader Barbalho.
Formação dos professores
O projeto não se limita à compra de computadores e programas. O texto prevê formação inicial e continuada para que professores, gestores e demais profissionais da educação saibam utilizar pedagogicamente as tecnologias assistivas e os recursos digitais acessíveis.
A intenção é evitar que os equipamentos sejam enviados às escolas sem que as equipes estejam preparadas para incorporá-los ao cotidiano das salas de aula. Afinal, tecnologia encaixotada ajuda tanto quanto livro fechado: quase nada.
Outro ponto é a adoção do desenho universal para a aprendizagem. O conceito parte da ideia de que aulas, materiais e atividades devem ser planejados, desde o início, para atender diferentes formas de aprender, compreender e se comunicar. Em vez de adaptar o conteúdo apenas depois que surge uma dificuldade, a escola passa a organizar o ensino para incluir todos os estudantes.“A inclusão precisa estar presente no planejamento da aula, na formação do professor, no conteúdo digital e no equipamento utilizado pelo aluno. O projeto busca assegurar condições reais de participação, e não apenas um acesso formal à escola ou à plataforma”, defende o parlamentar paraense.
A dimensão do desafio aparece nos dados mais recentes. O Censo Escolar 2025 registrou 2,5 milhões de matrículas na educação especial, crescimento de 82% em relação a 2021. Entre os estudantes de 4 a 17 anos, 96% estavam incluídos em classes comuns. Apesar do avanço, apenas 45,8% dos alunos nessa faixa etária frequentavam classes comuns com Atendimento Educacional Especializado.
Os números mostram que o acesso à escola regular cresceu, mas ainda precisa ser acompanhado de recursos, atendimento especializado e condições efetivas de aprendizagem.
No Pará, a medida ganha importância adicional diante das longas distâncias, das desigualdades de conectividade e da presença de escolas em comunidades rurais, ribeirinhas e indígenas. Em 2025, a rede estadual paraense atendeu 11.548 alunos da educação especial em 119 municípios, com investimento informado de R$ 126,8 milhões.
Conectar não é suficiente
A falta de equipamentos continua sendo um dos principais obstáculos à educação digital. Levantamento do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR apontou que, entre 137.208 escolas públicas estaduais e municipais analisadas, 89% estavam conectadas à internet. No entanto, somente 62% declaravam utilizar a conexão no processo de ensino e aprendizagem e apenas 29% disponibilizavam computadores, notebooks ou tablets aos estudantes. Nas escolas que possuíam equipamentos, a média era de uma máquina para cada dez alunos.
O projeto de Jader Barbalho determina que, dentro das disponibilidades orçamentárias, seja priorizada a aquisição de tecnologia assistiva e de equipamentos acessíveis. A atenção deverá se concentrar especialmente nos estudantes e nas redes com maiores dificuldades de acesso.
A implementação utilizará dotações já destinadas à Política Nacional de Educação Digital e outras fontes previstas na legislação. O projeto não cria despesa obrigatória continuada e condiciona qualquer ampliação de gastos à existência de recursos e ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. O Poder Executivo poderá estabelecer um cronograma progressivo de implantação.“Estamos aperfeiçoando uma política que já existe, com responsabilidade fiscal e respeito à disponibilidade orçamentária. O benefício social, porém, é imenso: assegurar que nenhum estudante seja deixado para trás justamente no momento em que a educação se torna cada vez mais digital”, conclui Jader Barbalho.
O que o projeto estabelece
– acessibilidade em plataformas, sistemas e conteúdos educacionais;
– oferta de tecnologia assistiva e equipamentos adaptados;
– autonomia dos estudantes no acesso aos recursos digitais;
– prioridade para regiões e redes com menor conectividade;
– formação de professores e demais profissionais da educação;
– adoção do desenho universal para a aprendizagem;
– prioridade orçamentária para a compra de equipamentos acessíveis;
– implantação progressiva, conforme a disponibilidade de recursos.