As palafitas, moradia característica da população ribeirinha da Amazônia, estão ligadas ao processo de ocupação da região, na segunda metade do século XIX, atraídos pelo chamamento do governo federal na época. Eles seguiram para o Norte em busca de oportunidades de trabalho, particularmente na extração do látex das seringueiras. Viver em moradias elevadas por palafitas foi a forma com que essa população  encontrou para se adaptar ao ciclo das águas, com seis meses de seca e seis meses de cheias dos rios e igarapés na região.

Naquela época, vários povoados cresceram e tornaram-se municípios, como é o caso de Afuá, no Marajó, que foi 100% construído com o sistema de palafitas e que atrai a atenção de organizações mundiais que analisam a condição humana atual.

Apesar de estarem incluídos na Política Nacional de Desenvolvimento dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT), instituído pelo Decreto nº 6.040, de 07 de fevereiro de 2007, que reconheceu a existência dos povos e comunidades tradicionais, dentre os quais os ribeirinhos, essa imensa população da Amazônia não tem direito aos benefícios do de programas habitacionais do governo federal, como foi o caso do Minha Casa Minha Vida.

O senador Jader Barbalho (MDB-PA) vem tentando incluir a população ribeirinha no rol de público a ser beneficiado pelas políticas habitacionais federais. Ele já havia apresentado, no ano passado, um projeto de lei que propõe alterar a Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, que criou o Programa Minha Casa, Minha Vida. O projeto está em análise no Senado. A ideia do parlamentar paraense é incluir a construção de palafitas em áreas alagadiças no programa com prioridade de atendimento às famílias ribeirinhas.

Com a edição da Medida Provisória (MP) 996/2020, que cria o programa habitacional Casa Verde Amarela, proposta pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, e que busca ampliar o acesso de cidadãos ao financiamento da casa própria e promover a regularização fundiária, Jader Barbalho viu a oportunidade de apresentar uma emenda à MP colocando a construção de palafitas como prioridade para a região amazônica.

“Acredito que esse é um momento histórico para o governo federal, que vai ficar definitivamente marcado na região amazônica ao implantar esse importante projeto para beneficiar milhares de ribeirinhos, excluídos de direitos que a população brasileira possui há muitos anos. É necessário fazer valer os direitos sociais previstos no artigo 6º da Constituição Federal de 1988, que é o direito à moradia, fortalecendo a promoção da dignidade humana”, disse o senador Jader ao apresentar a emenda à MP.

A emenda do senador propõe que a construção dos imóveis de palafitas seja realizada com utilização de madeira biossintética reciclável ou de madeira certificada, inclusão de microssistemas de tratamento de esgoto sanitário e água e utilização de sistemas de geração de energia limpa e de comunicação. O projeto de construção de palafitas com madeira biossintética é desenvolvido por uma empresa startup, instalada no Parque de Ciência e Tecnologia Guamá, criado pelas universidades Federal do Pará (UFPA) e Rural da Amazônia (UFRA) e está localizado em Belém.

DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Além de fazer a emenda propondo a utilização dessa nova tecnologia desenvolvida por paraenses na construção de casas para ribeirinhos, o senador Jader Barbalho encaminhou um ofício ao ministro de Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, comunicando sua proposta de realizar a inclusão da população amazônida do novo programa habitacional do governo federal.

“Infelizmente, os ribeirinhos são uma classe esquecida e que necessita de amparo do governo federal. Por isso, na busca pela equidade de direitos de todos os brasileiros, é mais do que justo que eles sejam incluídos para participar do programa Casa Verde e Amarela”, escreve o senador no documento encaminhado ao ministro.

“Não é justo que os ribeirinhos sejam privados de participar do programa habitacional do governo federal, um dos principais programas de inclusão social do país e que tem como meta reduzir o déficit habitacional da população brasileira, um dos problemas mais crônicos da atualidade”, reforça o senador.

Jader informou ainda que apresentou uma segunda emenda na qual propõe a priorização das regiões Norte e Nordeste na ampliação do estoque de moradias para atender as necessidades habitacionais, sobretudo, da população de baixa renda locais.

CASA VERDE AMARELA

O Programa Casa Verde Amarela é uma reformulação do Minha Casa, Minha Vida, criado na gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta criada pelo governo de Jair Bolsonaro pretende atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com financiamento habitacional até 2024, um incremento de 350 mil residências em relação ao que se conseguiria atender com os parâmetros do programa atual, segundo promete o Palácio do Planalto.

O público-alvo do programa será dividido em três grupos, atendendo famílias residentes nas cidades e com renda mensal de até R$ 7 mil e famílias residentes em áreas rurais e com renda anual de até R$ 84 mil. Subsídios do governo serão concedidos nas operações de financiamento habitacional para quem vive nas cidades e tem renda até R$ 4 mil e, nas zonas rurais, para as famílias com renda anual de até R$ 48 mil.

A proposta do governo federal é de que as regiões Norte e Nordeste sejam contempladas com a redução nas taxas em até 0,5 ponto percentual para famílias com renda de até R$ 2 mil mensais e 0,25 para quem ganha entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil. Nessas localidades, os juros poderão chegar a 4,25% ao ano para cotistas do FGTS e, nas demais regiões, a 4,5%.
Além do financiamento habitacional, o programa atuará com regularização fundiária e melhoria de residências, enfrentando problemas de inadequações, como falta de banheiro, por exemplo. A meta é regularizar 2 milhões de moradias e promover melhorias em 400 mil até 2024.

O texto da Medida Provisória, que já entrou em vigor, precisa ser votado em um prazo de até 120 dias pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para ser transformado definitivamente em lei.

Após a publicação da MP da criação do Programa, as propostas serão analisadas e aprovadas pelos conselhos curadores do FGTS e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). Ainda neste ano, serão publicados os primeiros editais para a contratação de regularização fundiária e melhorias habitacionais.

NORTE E NORDESTE

Além de financiamento de imóveis e regularização de terras, o programa também prevê ações voltadas à reforma e melhoria de imóveis e a retomada de obras paralisadas. Também deverá ser viabilizada a renegociação de dívidas do financiamento habitacional para as famílias de menor renda. Os juros do financiamento das habitações do programa serão menores nas regiões Norte e Nordeste.

A ideia é oferecer, até o fim do ano, mais R$ 25 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e R$ 500 milhões do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) para o programa. A estimativa do governo é que os empreendimentos gerem, até 2024, mais de 2,3 milhões de novos postos de trabalho diretos, indiretos e induzidos, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional.

GRUPOS

O conceito de faixas de renda do Minha Casa, Minha Vida foi substituído por grupos. O Grupo 1 beneficia famílias com renda de até R$ 2 mil; o Grupo 2, famílias com renda entre R$ 2 e R$ 4 mil; e Grupo 3, famílias com renda entre R$ 4 mil e R$ 7 mil.

Os beneficiários que estão no Grupo 1 terão acesso a compra subsidiada e financiada, regularização fundiária e melhoria habitacional. As regiões Norte e Nordeste serão beneficiadas com taxas de juros ainda menores. Nos grupos 2 e 3, segundo o programa, será possível ter financiamento, com taxas pouco superiores às do Grupo 1 e regularização fundiária.

Casa Verde Amarela (Moradores Sul, Sudeste e Centro Oeste)

Grupo 1

Taxa de juros de 5% a 5,25% (não cotista do FGTS) e de 4,5% a 4,75% (cotista do FGTS)

Grupo 2

Taxa de juros de 5,5% a 7% (não cotista) e de 5% a 6,5% (cotista)

Grupo 3

Taxa de juros de 8,16% (não cotista) e de 7,66% (cotista)

Casa Verde Amarela (Moradores Norte e Nordeste)

Grupo 1

Taxa de juros de 4,75% a 5% (não cotista do FGTS) e de 4,25% a 4,5% (cotista do FGTS)

Grupo 2

Taxa de juros de 5,25% a 7% (não cotista) e de 4,75% a 6,5% (cotista)

Grupo 3

Taxa de juros de 8,16% (não cotista) e de 7,66% (cotista)

No Minha Casa, Minha Vida, a separação era feita pelas seguintes faixas de renda: 1 (renda até R$ 1,8 mil), 1,5 (até $ 2,6 mil), 2 (até R$ 4 mil) e 3 (até R$ 7 mil). Segundo a Caixa Econômica Federal, a menor taxa do Minha Casa Minha Vida é de 5%.

O Casa Verde e Amarela vai permitir a renegociação de dívidas dos mutuários da faixa 1, de baixa renda, o que o Minha Casa Minha Vida não permitia. Segundo o Executivo, a inadimplência é de cerca de 40%, em especial nas famílias com menor renda. Um mutirão de renegociação deverá ser organizado após o fim da pandemia de covid-19.

REGISTRO EM NOME DA MULHER

A MP 996/2020 traz ainda cláusula para garantir que os contratos e os registros efetivados no âmbito do Programa Casa Verde e Amarela serão formalizados, preferencialmente, em nome da mulher e, na hipótese de ela ser chefe de família, poderão ser firmados independentemente de aval do cônjuge.

Se houver dissolução de união estável, separação ou divórcio, o título de propriedade do imóvel adquirido, construído ou regularizado pelo Programa Casa Verde e Amarela durante o casamento ou união estável, será registrado em nome da mulher ou a será a ela transferido, independentemente do regime de bens aplicável, excetuadas as operações de financiamento habitacional firmadas com recursos do FGTS.

Mas, se houver filhos do casal e a guarda for atribuída exclusivamente ao homem, o título da propriedade do imóvel construído ou adquirido será registrado em seu nome ou a ele será transferido.

RECURSOS

O Programa Casa Verde e Amarela será constituído por recursos de dotações orçamentárias da União; do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS); do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR); do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS); do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); operações de crédito da União com organismos multilaterais de crédito; além de outras contrapartidas financeiras, doações públicas e privadas e recursos oriundos de fontes nacionais e internacionais.

Regulamento a ser editado vai definir a forma de atualização das faixas de renda e dos subsídios.

MADEIRA BIOSINTÉTICA RECICLÁVEL

O Governo do Estado do Pará já está implantando duas unidades produzidas pela empresa Várzea Engenharia, startup residente no parque tecnológico do Guamá, que desenvolveu o projeto de casa de palafita feita com madeira Biosintética reciclável. São duas escolas que vão utilizar a mesma tecnologia, uma de 500 m², situada em Abaetetuba e gerenciada pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc); e outra, uma escola técnica de pesca, cuja localidade ainda será definida, a ser administrada pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Profissional e Tecnológica (Sectet).

Polietileno

A palafita é feita com madeira biossintética, produzida a partir da reciclagem de polietileno, plástico usado largamente na indústria de embalagem. O material recebe um tratamento repelente, à base de andiroba, para afastar os mosquitos transmissores de doenças.

O projeto prevê ainda a instalação de fossa séptica e biológica com sistema de filtro natural, permitindo tratamento e potabilidade da água; captação de energia fotovoltaica solar, através de placas na cobertura; e sistema de comunicação ad hoc, uma tecnologia de rede sem fio que dispensa o uso de um ponto de acesso comum aos computadores conectados a ela, de modo que todos os dispositivos da rede funcionam como se fossem um roteador, encaminhando comunitariamente informações que vêm de dispositivos vizinhos.

Reciclagem

De acordo com levantamento de preços fornecido pela empresa que desenvolveu o projeto, o custo final de construção de uma casa de 49,6m², incluindo todos os itens descritos, está em torno de R$97.000,00 (noventa e sete mil reais), com prazo de entrega de 1 mês. Caso sejam feitas 100 casas, o prazo médio de entrega é de 2 semanas para cada casa e o preço cai para R$87.000,00 (oitenta e sete mil reais) por casa produzida.

Além de o projeto de construção de palafitas ser ecologicamente correto e sustentável, ao adotar este tipo de construção, o governo federal passa também a estimular a cadeia de reciclagem do plástico. A poluição provocada pelo tipo de plástico usado nas embalagens de garrafas pet é um dos maiores vilões do meio ambiente. Só para se ter ideia, dados recentes mostram que cerca de oito bilhões de toneladas do material já são despejados nos mares todos os anos. Isso pode ser comparado a um caminhão de lixo por minuto.