No dia 6 de julho de 2016 o Diário Oficial da União publicou a Resolução nº 47, do Conselho de Parcerias de Investimentos, que faz parte da estrutura da Presidência da República. A Resolução qualifica os empreendimentos públicos federais do setor de transportes no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), entre eles o projeto Tramo Norte da Ferrovia EF-151 – Ferrovia Norte-Sul, no trecho entre Açailândia, no Maranhão, e Barcarena, no Porto de Vila do Conde, no Estado do Pará.
A oficialização confirmou um dos mais importantes projetos para o desenvolvimento do sistema modal ferroviário do Pará que vai permitir o acesso a um dos maiores portos do país.
No entanto, passados 100 dias do novo governo, nenhuma informação foi dada sobre o destino do trecho da ferrovia que tanta importância tem, não só para o Estado do Para, mas, sobretudo, para as exportações brasileiras, principalmente para o agronegócio.
Ao contrário: mesmo tendo sido objeto da Resolução nº 47, documento oficial da Presidência da República, a concessão do trecho não aparece na apresentação da Carteira de Projetos PPI, feita pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, no dia 26 de fevereiro deste ano.
Não há no documento entregue aos senadores nenhuma menção ao trecho que liga a Ferrovia Norte Sul ao Porto de Vila do Conde, o maior porto do Norte do Brasil, não somente em relação a sua área de extensão, mas também em movimentação de mercadorias.
Vila do Conde figura entre os terminais portuários de destaque a nível nacional no que se refere às perspectivas de desenvolvimento e crescimento do setor portuário; fato este, principalmente marcado por sua localização geográfica estratégica frente ao mercado internacional, uma vez que o escoamento da produção da região Centro Oeste, por exemplo, por Vila do Conde encurta o caminho – e gera enorme economia dando competitividade de pereço – entre o Brasil e os mercados das Américas do Norte e Central; Ásia; e Europa.
VALEC FEZ ESTUDO DE VIABILIDADE
Preocupado com o destino do projeto de construção e concessão do projeto Tramo Norte da Ferrovia EF-151 (Açailândia/Barcarena), o senador Jader Barbalho (MDB) encaminhou ao ministro Tarcísio Freitas, um Requerimento de Informações, no qual fez vários questionamentos sobre a posição do atual governo em relação ao Porto de Vila do Conde e seu acesso por via férrea.
“Questiono o governo federal sobre a prioridade em relação à construção do trecho ferroviário Açailândia até Barcarena na ferrovia Norte Sul. Solicito também, no documento encaminhado ao ministro, que, tendo em vista que a Valec concluiu, em 2012, o estudo de viabilidade do trecho, comprovando os benefícios para sua construção, os dados sejam atualizados para os dias atuais, já que na época o valor aproximado previsto para a obra era de R$2,5 bilhões”, explica o senador Jader Barbalho, que guarda uma cópia do Estado de Viabilidade, elaborado pela Valec.
O senador também quer conhecer o calendário de prazos, uma vez que o projeto voltou à pauta do governo federal em julho de 2018, com a publicação da Resolução nº 47.
FUNDO FERROVIÁRIO
O senador lembra ainda que, na mesma data em que publicou a Resolução, o Governo Federal submeteu à apreciação do Congresso Nacional a Medida Provisória nº 845, de 2018, que instituía o Fundo de Desenvolvimento Ferroviário Nacional – FNDF, que teria como objetivo viabilizar investimentos no Subsistema Ferroviário Federal, possibilitando, em um primeiro momento, a ampliação e a integração do Sistema Ferroviário Nacional, estabelecendo o elo entre o norte e o sul do país, a partir da interligação da Ferrovia Norte-Sul (EF-151), espinha dorsal do transporte ferroviário brasileiro, ao Complexo Portuário de Vila do Conde, no Pará, através da construção do trecho Açailândia/MA – Barcarena/PA.
“Na época o governo já mostrava que os investimentos seriam imprescindíveis pela , necessidade de aumento da participação do modal ferroviário na matriz de transportes nacional, proporcionando a redução dos custos de transportes, da emissão de poluentes e do número de acidentes em rodovias”, destacou Jader Barbalhou que lembrou ainda os outros benefícios como a criação de novas fontes de emprego e renda e a redução dos custos de comercialização no mercado interno.
Por essa razão ele questiona o ministro Tarcísio Freitas sobre a previsão de edição de nova Medida Provisória recriando o Fundo de Desenvolvimento Ferroviário Nacional.
PORTOS DO PARÁ
Jader Barbalho pergunta também ao ministro se o governo federal está considerando o aproveitamento dos portos de Vila do Conde e de Miritituba do ponto de vista econômico para a redução do valor das exportações e se há estudos em andamento para a expansão para o atendimento da demanda futura.
Ao final, o senador Jader Barbalho questiona se o atual governo pretende cumprir uma decisão acordada em reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI) que resultou na publicação da Resolução nº 47, publicada no Diário Oficial da União, que nunca foi revogada pelo Conselho.
O ministro da Infraestrutura terá prazo para responder aos questionamentos feitos pelo senador Jader Barbalho logo após o recebimento do Requerimento, que ainda deve passar pela deliberação da Secretaria Geral da Mesa do Senado.
