A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado vai ouvir, na próxima quinta, 5 de outubro, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval de Araújo Feitosa Neto. Quem solicita a audiência pública é o senador pelo Pará, Jader Barbalho (MDB), estado que tem a tarifa de energia mais cara do país e 2º maior gerador de energia elétrica no Brasil, com capacidade de produção atual de mais de 22 MW, segundo dados do Anuário Estatístico de Energia Elétrica, o consumidor paraense cobra explicações para o que consideram uma discrepância.

De acordo com o ranking anual da Agência Internacional de Energia (IEA), a tarifa de energia elétrica do Brasil é a quarta maior dentre 140 nações pesquisadas. O Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Elétrico (Ilumina), chama atenção para o fato de que se forem retirados da lista os países que sofrem diretamente influência da guerra entre Rússia e Ucrânia, o Brasil sobe para a primeira posição.

Os consumidores do Pará passaram a ter a maior tarifa residencial de energia elétrica do país após o reajuste médio de 11% nas tarifas da distribuidora local, a Equatorial PA, que entrou em vigor no final de agosto, o que fez o preço da energia consumida por kWh (quilowatt-hora) passar para R$ 0,96, sem contar impostos e a taxa de iluminação pública. A média nacional é de R$ 0,72 por KWh.

“O Estado do Pará apresenta um perfil eminentemente exportador de eletricidade e surpreendentemente é detentor da mais alta tarifa residencial cobrada por este insumo no país. Precisamos entender a fundo essa estrutura de composição da tarifa de energia elétrica para buscar uma solução. Não é justo ao povo do Pará pagar valor tão alto”, frisou o senador ao explicar a necessidade de ouvir o diretor-geral da Aneel especificamente sobre a composição da tarifa paraense.

Jader Barbalho lembra que estão embutidos nessa valoração aspectos econômicos, políticos e demográficos que interferem na tarifa de eletricidade no estado. “Tributos e encargos são aqueles que contribuem dominantemente para as altas tarifas praticadas não apenas no estado paraense, mas também nos demais estados brasileiros, sobretudo na região amazônica”, informa o autor do requerimento.

Na opinião de Jader Barbalho, ao observar o valor tarifário residencial no estado do Pará, pode-se identificar o paradoxo existente no setor elétrico paraense. “Esse paradoxo se desenha de maneira a se registrar de um lado, a mais cara tarifa residencial para a energia elétrica, e de outro lado, um estado exportador de eletricidade apoiado em importantes potencialidades naturais”, reforça.
O senador destaca que o setor elétrico brasileiro não consegue traduzir as potencialidades energéticas do Pará em tarifas de energia elétrica mais acessíveis à sua população. Diante deste panorama, ele decidiu unir esforços em busca de uma solução.

Jader lembra que há um grupo de trabalho do Governo do Estado trabalhando neste mesmo objetivo. “Vamos unir esforços até encontrar alguma solução que encerre esse paradoxo. Precisamos perguntar à Aneel quais os fatores que contribuem para que altas tarifas de energia elétrica sejam praticadas aos consumidores residenciais no estado do Pará e como podemos mudar essa realidade”, enfatiza o parlamentar.

Jader Barbalho defende uma ampla análise para identificar estes fatores contribuintes por meio de um exame da estrutura de composição da tarifa de energia elétrica e da verificação dos aspectos econômicos, políticos e demográficos que interferem na tarifa de eletricidade no Pará. “Estamos a propor um amplo debate que possa contribuir para transformar as potencialidades energéticas do estado do Pará em tarifas mais acessíveis aos paraenses”, conclui em sua justificativa para requerer a realização da audiência pública.

O senador Jader Barbalho apresentou, há duas semanas, um projeto de lei para garantir que as tarifas livres de tributos aplicáveis às concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica tenham o mesmo valor em todo o território brasileiro.

O texto da proposta apresentada pelo senador prevê que o rateio das quotas anuais da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) deverá ser proporcional ao mercado consumidor de energia elétrica atendido pelas concessionárias e permissionárias de distribuição e de transmissão, expresso em MWh.

O foco do texto apresentado por Jader é alterar a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para dispor sobre a equalização tarifária das distribuidoras de energia elétrica e dá outras providências.

“A ideia de propor esse projeto é fortalecer o empenho do Governo do Pará em ações que visam reduzir as tarifas cobradas da população, que são injustificáveis levando-se em consideração o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do nosso Estado”, explica o senador.

Jader Barbalho disse ainda que a base usada para elaborar o texto do projeto foram os apontamentos e sugestões apresentados pelo diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, durante audiência pública na Câmara dos Deputados, ocorrida em agosto. Segundo Feitosa, atualmente as tarifas possuem relação inversa com o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos Estados, ou seja, quanto menor o IDH, maiores as tarifas. Nesse contexto, a cobrança da CDE deveria considerar o nível tarifário e a capacidade de pagamento da população.

“O resultado do presente projeto é equivalente à diferenciação das cotas da CDE proposta pelo Sr. Sandoval Feitosa uma vez que Estados com tarifas menores passariam a contribuir mais para a CDE do que Estados com tarifas maiores”, esclarece o senador.

No texto apresentado, Jader Barbalho ressalta que as cotas da CDE vêm ficando menores nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, e maiores nas regiões Norte e Nordeste, o que, na opinião dele, vai agravar o desequilíbrio tarifário entre as regiões do país. Ele defende que as políticas de distribuição de cotas devem observar o nível das tarifas, as condições socioeconômicas e a capacidade de pagamento da população.