O senador Jader Barbalho (MDB-PA) apresentou um projeto de lei que propõe a criação do Serviço Civil Optativo (SCO), uma alternativa ao modelo tradicional do Serviço Militar Obrigatório, com foco na inclusão produtiva de jovens brasileiros. A iniciativa busca transformar o atual cenário em que a maioria dos alistados é dispensada por “excesso de contingente” em uma oportunidade de formação cidadã, qualificação profissional e contribuição social.
Pelo texto, o projeto pretende modernizar a relação entre juventude e Estado, inspirado em experiências internacionais bem-sucedidas, como as adotadas na Suíça e na Coreia do Sul. A proposta tem dois objetivos centrais: reduzir a ociosidade entre jovens e oferecer uma alternativa concreta para aqueles que, embora aptos, não são incorporados às Forças Armadas. Atualmente, entre 90% e 95% dos alistados são dispensados, o que, segundo o senador, representa um desperdício de potencial humano.
“O Brasil não pode mais se dar ao luxo de desperdiçar o potencial de sua juventude. Precisamos transformar o excesso de contingente em excesso de cidadania”, defende Jader Barbalho.
Ocupação e renda
O Serviço Civil Optativo permite que esses jovens atuem em áreas estratégicas, como saúde, infraestrutura e apoio administrativo em órgãos públicos. A proposta também prevê o pagamento de bolsa-auxílio equivalente a um salário mínimo, garantindo não apenas ocupação, mas também renda e experiência profissional.
“O SCO transforma uma etapa burocrática em uma oportunidade concreta de desenvolvimento pessoal e profissional, ao mesmo tempo em que fortalece os serviços públicos”, afirma o senador.
Outro ponto destacado pelo parlamentar é o impacto econômico indireto da medida. Segundo ele, a atuação dos jovens em unidades básicas de saúde e hospitais pode reduzir custos com terceirizações, além de gerar eficiência operacional. “O custo de manutenção de um ‘soldado civil’ é significativamente menor do que a contratação de empresas de apoio logístico. É uma economia real para estados e municípios”, pontua.
A proposta também dialoga com a segurança pública. Com base em dados internacionais, programas de serviço civil têm potencial de reduzir a criminalidade entre jovens, ao oferecer alternativas de inserção social e profissional. “Investir na juventude é também investir na prevenção. O custo de um jovem amparado é infinitamente menor do que o de um jovem perdido para o crime”, argumenta Jader Barbalho.
O projeto respeita ainda o direito constitucional ao imperativo de consciência, previsto no artigo 143 da Constituição Federal, ampliando o conceito de serviço alternativo. Nesse modelo, jovens dispensados poderiam optar por servir ao país em atividades civis e humanitárias, fortalecendo o vínculo entre cidadão e Estado.
Acesso ao primeiro emprego
Para o senador, a proposta também enfrenta diretamente um dos maiores desafios da juventude brasileira: o acesso ao primeiro emprego. “Ao oferecer experiência prática e renda, o Estado abre portas para a empregabilidade futura e rompe o ciclo de exclusão que atinge milhões de jovens”, destaca.
Jader Barbalho reforça que o projeto não deve ser encarado como aumento de gastos públicos, mas como investimento estratégico. Segundo ele, o financiamento pode ser viabilizado por meio do remanejamento de recursos já existentes e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
“Não se trata de despesa, mas de investimento no futuro do país. Estamos preparando uma geração mais qualificada, consciente e produtiva”, conclui o senador.
A proposta agora segue para tramitação no Congresso Nacional, onde deve abrir debate sobre o papel do Estado na formação cidadã e profissional da juventude brasileira.
