O custo da cesta básica continua registrando aumento mês a mês em todo o país. No período de 12 meses, o preço do conjunto de alimentos básicos subiu em todas as cidades avaliadas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A elevação dos valores chega a 38,56%, em Brasília, 28%, em Campo Grande, 21,62%, em Porto Alegre, e 19,54%, em São Paulo, os mais relevantes aumentos entre as capitais. Preocupado com essa situação, que se agrava mês a mês, o senador Jader Barbalho (MDB-PA) apela para que o Senado vote com urgência o projeto de lei de sua autoria que proíbe, durante a pandemia, aumentar acima da inflação os preços dos alimentos da cesta básica nacional.

O PLP 53/2021 também concede às famílias carentes em situação de vulnerabilidade social o direito de receber a cesta básica durante a pandemia. Além disso, prevê alíquota zero para uma série de tributos que incidem sobre itens desta cesta.

Na semana passada o senador encaminhou um requerimento ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) pedindo que o projeto seja colocado com urgência na pauta de votações do plenário. Jader ressalta o agravamento da fome no Brasil que já era preocupante antes mesmo do início da pandemia.

“Temos dados que revelam que já são mais de 19 milhões de brasileiros passando fome”, ressalta o senador Jader no documento encaminhado ao presidente do Senado, ao citar dados da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Penssan). De acordo com o levantamento, em relação a 2018, quando havia 10,3 milhões de pessoas com fome, quase 9 milhões entraram nessa trágica estatística. A mesma pesquisa mostra que 55,2% da população, ou cerca de 116,8 milhões de pessoas, enfrentam algum grau de insegurança alimentar.

Em outro levantamento ressaltado no requerimento, o senador Jader Barbalho destaca trabalho que apontou que 15% da população estava em estado de insegurança alimentar grave no ano passado e 12,7% em estado de insegurança alimentar moderada. Esse levantamento foi realizado numa parceria entre as universidades federais de Minas Gerais (UFMG) e de Brasília (UnB) com a Universidade Livre de Berlim.

“Esses dados mostram que é grave a situação no Brasil, mostram que é urgente e necessário que o Congresso Nacional dê uma resposta aos milhares de pais e mães de família que não conseguem levar alimentos para os filhos, sob o risco de termos uma geração de crianças anêmicas e desnutridas”, sentencia o parlamentar paraense.

Na opinião do senador pelo Pará, um dos fatores que explica a crescente dificuldade dos brasileiros em se alimentarem adequadamente é a perda do poder de compra do auxílio emergencial, em meio à redução do valor do benefício e à alta da inflação. Em abril de 2020, quando o auxílio começou a ser pago, ele tinha valores que variavam de R$ 600 a R$ 1.200. Neste ano esse valor foi reduzido para R$ 150, R$ 250 ou R$ 375.

“Meu projeto prevê zerar a alíquota de tributos que incidem sobre alimentos da cesta básica até que nosso país volte à normalidade, que a economia volte a crescer com a geração de novos postos de emprego. É dividir a responsabilidade pela alimentação dos brasileiros que se encontram em situação de vulnerabilidade extrema. É evitar que as pessoas morram por não terem o que comer”, explica o senador, lembrando que o texto do projeto de lei prevê que essa redução de alíquotas será válida enquanto perdurar a pandemia mundial, “em um contexto de crise econômica e desmobilização de políticas públicas de segurança alimentar”, completa.

Jader Barbalho ressalta ainda que entre os fatores que também contribuíram para piorar a fome no país estão a queda da renda e a inflação de alimentos, principalmente dos que compõem a cesta básica nacional, que superou 15% nos 12 meses iniciais da pandemia, quase o triplo da inflação geral, dificultando o acesso regular a refeições para muitas famílias.

“Com a queda da renda dos brasileiros e a alta nos preços dos alimentos, o governo federal e o Congresso precisam adotar medidas para que a população não fique sem comida”, frisa.

Os tributos que teriam a alíquota “zerada” quando incidirem sobre alimentos da cesta básica, segundo o projeto de lei complementar apresentado por Jader Barbalho são: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins); e Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP).

O regime de urgência para votação em plenário é utilizado para apressar a tramitação e a votação das matérias legislativas. A urgência dispensa interstícios, que são os intervalos de tempo entre dois atos do processo legislativo, reduz prazos e formalidades regimentais, e pode ser requerido, como no caso do PLP 53/2021, quando se trata de matéria que envolva perigo para a segurança nacional ou providência para atender calamidade pública, no caso a fome da população brasileira.