“Um país no qual 33 milhões de pessoas passam fome não pode ser uma pátria justa. O Brasil precisa vencer com urgência a guerra contra tamanha crueldade”. A afirmação foi feita pelo senador paraense Jader Barbalho (MDB) ao apelar para os colegas parlamentares pela inclusão na pauta de prioridades de votação o Projeto de Lei Complementar nº 53/2021 de sua autoria. O texto prevê zerar as alíquotas incidentes sobre os produtos que compõem a cesta básica nacional; proíbe o aumento dos alimentos acima da inflação; e concede o direito ao recebimento de cesta básica de alimentos para as famílias carentes em situação de vulnerabilidade social.

Para Jader Barbalho, essa é uma ação que pode contribuir para mitigar os efeitos da inflação sobre os alimentos. “A persistência de alta dos preços de alimentos eleva ainda mais o risco de fome e miséria. A inflação tem diminuído o poder de compra de milhares de famílias brasileiras”, acentuou o senador ao pedir o apoio dos colegas congressistas para a aprovação de um pedido de urgência para inclusão na pauta do Plenário do Projeto de Lei Complementar nº 53/2021.

O senador lembra que, mesmo com a crescente escalada da fome no Brasil, o governo federal destruiu e praticamente zerou o orçamento destinado ao Programa Alimenta Brasil, criado com o objetivo de incentivar a agricultura familiar e a doação de alimentos para pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional. Sem recursos, várias cooperativas estão encerrando suas atividades.

Criada no governo do ex-presidente Lula, em 2003, com o nome de Programa de Aquisição de Alimentos, a ação governamental passou a se chamar Alimenta Brasil em 2021 por determinação do governo do presidente Jair Bolsonaro.

O Alimenta Brasil é um programa de incentivo à produção rural, mais especificamente à agricultura familiar. O dinheiro do programa é usado para comprar alimentos produzidos por pequenos produtores e distribuir entre as famílias carentes

O orçamento federal previsto para ajudar a alimentar as famílias brasileiras por meio do Programa, que foi reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) previa investimentos de R$ 586 milhões em 2012. Já em 2021, sob a batuta do atual presidente, esse orçamento foi reduzido para R$ 58,9 milhões, e apenas R$ 89 mil foram repassados para o programa neste ano.

“Mesmo tendo sido apresentado na ONU como importante estratégia para o combate à fome, os recursos foram sendo reduzidos ao longo dos anos, o que mostra que o governo tomou um caminho contrário ao combate a esse flagelo que hoje afeta de forma cruel mais de 33 milhões de brasileiros”, protestou o senador.

Jader Barbalho informou que o subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Lucas Rocha Furtado, pediu à corte a abertura de uma investigação sobre a redução de recursos do governo federal destinados ao programa Alimenta Brasil.

Para o senador, a pandemia teve relevante efeito no contexto de aumento da pobreza e da miséria. “No entanto, o que presenciamos foi uma retomada lenta e desorganizada da nossa economia, com a falta de insumos, aumento da inflação e a eclosão da guerra na Ucrânia, fatores esses que pioraram o cenário da população de baixa renda.

“Lamentavelmente os caminhos escolhidos para a política econômica e a gestão inconsequente da pandemia só poderiam levar ao aumento ainda mais escandaloso da desigualdade social e da fome no nosso país”, reforça o senador Jader Barbalho, que teme por uma piora no cenário da fome e miséria. Ele cita um levantamento feito pela Tendências Consultoria Integrada, uma das mais respeitadas empresas de análise e soluções em economia e finanças do país, que mostra que as classes D e E já representam 55% da população brasileira, e tendem a ganhar 1,2 milhão de domicílios a mais neste ano.

“O Brasil enfrenta um quadro grave de insegurança alimentar que afeta de forma cruel mais da metade dos lares brasileiros. E não há, no momento, nenhuma expectativa de melhora nessa situação, sobretudo porque o governo federal enterrou a única política pública eficaz para alimentar os brasileiros. Mais uma vez o Senado Federal tem a oportunidade de priorizar um projeto que pode contribuir para amenizar a fome, ao aprovar o projeto de lei que apresentei em 2021”, concluiu o senador após apresentar o requerimento de votação de urgência.