O senador Jader Barbalho (MDB) solicitou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), urgência na tramitação do Projeto de Lei Complementar n° 146, de 2021, que prevê a destinação de recursos para ações de prevenção e combate aos danos causados por desastres naturais e não naturais. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente há um ano e meio e aguarda a designação de um relator na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal.
“Venho alertando, desde 2021, sobre a necessidade de se manter como prioridade na Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO um percentual mínimo de recursos para ações de prevenção e combate às tragédias que vem ocorrendo anualmente, com maior frequência e maior impacto”, ressaltou o senador, lembrando a recente tragédia ambiental no Rio Grande do Sul. O desastre atingiu 441 municípios gaúchos, mais de 140 quilombos e 84 comunidades indígenas, deixando milhares de desabrigados e centenas de mortos.
Jader cita em seu requerimento, o estudo do World Weather Attribution, apresentado ontem, 4, alertando que as alterações climáticas vêm se intensificando ao longo dos anos, ocasionando desastres naturais cada vez maiores e de maior potencial. “Está comprovado o que as Nações Unidas e entidades ambientais vêm alertando há alguns anos. As mudanças climáticas estão por trás das chuvas extremas que arrasaram o Rio Grande do Sul”, frisa o parlamentar.
Segundo o estudo, a mudança do clima associada à ação humana amplificou o efeito do El Niño para que ocorressem as chuvas intensas. Porém, destacaram os cientistas, elas poderiam não ter causado tanta devastação se medidas preventivas tivessem sido adotadas.
“A questão da prevenção e o combate às consequências dos eventos naturais desastrosos como queimadas, secas, erosões, chuvas, enchentes, geadas e todo tipo de desastres naturais e não naturais, que anualmente castigam o nosso país, sempre ficou destinado a um segundo plano, devido à preocupação constante em congelar os recursos públicos e controlar os custos das políticas públicas”, enfatiza o senador.
Segundo ele, enormes prejuízos socioeconômicos são gerados devido à falta de prevenção dessas catástrofes, com a mobilização de operações de resgate de pessoas, animais e espécies vegetais, deslocamento de populações, destruição de plantações, residências, bem como a mobilização de bombeiros, policiais, defesa civil e voluntários.
À medida que a temperatura da Terra continua a aumentar, alerta o estudo, esses tipos de extremos climáticos devem se tornar mais frequentes e intensos. Jader Barbalho reforça a necessidade de que a Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleça como prioridade na LDO um percentual mínimo de recursos a serem destinados às ações de prevenção e combate à essas tragédias.
“Não podemos mais deixar que esses enormes prejuízos continuem acontecendo todos os anos. Só com a previsão de destinação de recursos para ações de prevenção e combate às consequências dos eventos naturais desastrosos será possível dotar o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC) dos meios necessários para o seu adequado funcionamento no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, preservando vidas, patrimônios e o meio ambiente”, conclui o senador Jader no pedido feito ao presidente do Senado.
