O senador Jader Barbalho (MDB-PA) encaminhou ao ministro da Justiça, Flávio Dino, um ofício solicitando a inclusão dos Peritos Oficiais de Natureza Criminal no Grupo de Trabalho (GT) criado pelo governo federal para analisar o processo de reestruturação da política de controle de armas no Brasil. Criado pelo Decreto 11.366, de 1º de janeiro de 2023, o grupo tem como principal missão apresentar nova regulamentação à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição e, também, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, além de definir crimes, entre outras providências. A solicitação foi encaminhada ao gabinete do senador pela o senador pela Associação Brasileira de Criminalística.
O GT conta com representantes dos ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Defesa, e da Fazenda, além de representantes da Polícia Federal, Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público, Advocacia-Geral da União e de instituições sem fins lucrativos que atuam no tema sobre controle de armas no país, mas não incluiu representantes dos Peritos Oficiais de Natureza Criminal (Ponc) e nem da Associação Brasileira de Criminalística.
Jader Barbalho defende que seja dada à categoria de peritos oficiais de natureza criminal, o mesmo tratamento dispensado às forças de segurança, já que, em muitos estados, estão vinculados às polícias civis – como é o caso dos profissionais paraenses -que acabam atuando junto ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Uma das propostas defendidas pelo senador é que os criminalistas tenham direito ao porte de armas. “Eles atuam em situações de alto risco, em locais onde crimes foram cometidos, deslocando-se em viaturas oficiais caracterizadas, contribuindo, também, para a persecução penal, juntamente com policiais civis e militares, membros do Ministério Público e magistrados”, enfatiza o senador.
“Entre as atribuições dadas ao perito oficial, além do exame em material bélico, estão a coleta e guarda de armas de fogo, munições, explosivos, entorpecentes e outros materiais com alto valor agregado para os criminosos. Infelizmente os profissionais dos órgãos de Perícia Oficial de Natureza Criminal são os únicos envolvidos na persecução penal que encontram entraves legais (ou de interpretação) para a aquisição de armas e munições para exames periciais e pesquisas e até mesmo para o seu porte” escreveu o parlamentar no documento encaminhado ao ministro.
Ao solicitar à Flávio Dino a inclusão de representantes dos Peritos Oficiais de Natureza Criminal no Grupo de Trabalho, o senador destaca ser “de suma importância que os Institutos de Criminalística sejam os responsáveis pela aquisição de armamento e munição, tanto de calibres permitidos quanto restritos, para todos os Órgãos da Perícia Oficial de Natureza Criminal, tornando mais céleres as emissões dos respectivos laudos periciais e garantindo a segurança pessoal de seus servidores”.
Jader Barbalho tem apoiado o trabalho do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, do Pará com emendas parlamentares que estão permitindo o aprimoramento das investigações científicas para identificação de crimes.
