O senador Jader Barbalho (MDB-PA) solicitou ao atual presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Carlos Eduardo Moreno Sampaio, explicações sobre a falta de informações sobre o setor educacional no país. “Tomei conhecimento de que o Anuário Brasileiro da Educação Básica, publicado desde 2012 com importantes dados sobre o setor educacional, não será publicado este ano por falta de dados”, destacou o senador no ofício encaminhado ao Inep.

O jornal “O Globo” publicou em sua edição de segunda, 1º de agosto, um artigo assinado pelo especialista em educação, Antônio Gois, que revela um preocupante “apagão de dados educacionais”. De acordo com o colunista, o planejamento de políticas do setor fica prejudicado sem diagnósticos bem embasados.

“Jornalistas e pesquisadores da sociedade civil, que acompanham os dados educacionais, relataram que estão deixando de atualizar as séries históricas por causa da restrição de acesso aos dados”, informou o senador, acrescentando que há maior dificuldade de acesso aos micro dados, que são coletados nas bases de dados do Inep, autarquia responsável pelas avaliações e estatísticas oficiais da educação.

“A disponibilização dos dados é fator primordial para a análise dos problemas no setor educacional e serve como direcionamento das políticas públicas, que devem estar focadas na população que mais necessita”, justifica o parlamentar ao solicitar explicações sobre a falta de divulgação dos dados da educação no Brasil.

Jader Barbalho ressalta que os recursos reservados para investimentos em educação pelo atual governo em 2020, 2021 e 2022 foram os mais baixos na história do país desde os anos 2000. “Isso sem falar nos constantes cortes que as universidades, institutos e entidades educacionais têm sofrido, que só este ano já ultrapassaram os R$12 bilhões”, alerta.

O senador lembrou ainda que o governo federal ainda vetou projeto aprovado pelo Congresso Nacional que previa ampliar o alcance à internet aos alunos mais vulneráveis. “E ao sancionar a lei orçamentária, em janeiro deste ano, o presidente Jair Bolsonaro cortou R$ 800 milhões do Ministério da Educação, atingindo a educação básica”, reforça.

“Infelizmente, já se passaram dois anos de pandemia e o governo federal, que é responsável pela avaliação da aprendizagem e pela divulgação do censo escolar, até agora não divulgou os dados sobre a educação no Brasil. Essa informação é preocupante e o Poder Legislativo necessita de respostas sobre essa ausência de dados”, reforçou o senador.

O artigo assinado por Antônio Gois denuncia ainda que o Inep, autarquia responsável pelas avaliações e estatísticas oficiais da educação, se baseou numa interpretação considerada por muitos especialistas demasiadamente restritiva da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para diminuir o acesso a essas bases de dados da educação.

O autor exemplifica com o caso da edição do Anuário Brasileiro da Educação Básica, que deveria ter sido produzido pelo movimento “Todos pela Educação” e publicado pela editora Moderna, publicado desde 2012 com informações relevantes sobre o setor que não será publicado neste ano por falta de dados.

O senador Jader informou que vai aguardar o retorno por parte do Inep para entender as razões que estão levando o país a um “apagão de dados”. “Vamos aguardar essa resposta para entender o que está acontecendo”, concluiu.