O Brasil tem diante de si um dos maiores desafios e, ao mesmo tempo, uma das maiores oportunidades de sua história contemporânea. Em pleno século XXI, quando a transição energética define a geopolítica global, a competitividade das nações e a segurança das populações, o país não pode permanecer sem um marco legal robusto, duradouro e articulado com sua posição estratégica no mundo.
Para contribuir com essa transição no país, o senador Jader Barbalho (MDB-PA) apresentou um projeto de lei que institui a Lei Nacional da Transição Energética e estabelece diretrizes, metas, instrumentos e mecanismos de governança para a transição energética brasileira, em alinhamento às responsabilidades climáticas internacionais e às necessidades estratégicas do Brasil.
“Trata-se de um Projeto de Lei que responde a essa necessidade ao instituir a Lei Nacional da Transição Energética, um instrumento de Estado, não de governo, capaz de organizar esforços federativos, coordenar políticas públicas e assegurar que a modernização energética aconteça de forma planejada, justa e territorialmente equilibrada”, explica o senador.
Jader Barbalho ressalta que o Brasil reúne vantagens estratégicas amplamente reconhecidas, como uma matriz elétrica majoritariamente renovável, reputação consolidada na agenda ambiental e potencial elevado para desenvolver tecnologias como hidrogênio verde, energia eólica offshore e bioeconomia.
“Apesar disso, o país ainda enfrenta entraves estruturais: alta dependência de combustíveis fósseis no setor de transportes, pressão fiscal associada à exploração do petróleo, desigualdades regionais persistentes e vulnerabilidades sociais que limitam o avanço de políticas sustentáveis”, destaca o autor do projeto, que começa a tramitar no Senado.
O senador explica que o texto do projeto cria o “Mapa do Caminho Brasileiro para a Transição Energética”, segundo ele, um instrumento que define metas claras, estáveis e compatíveis com as exigências climáticas internacionais.
FUNDO DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
A proposta prevê ainda a criação do Fundo Nacional de Transição Energética, destinado a assegurar recursos para viabilizar as mudanças previstas. Outro eixo central é o Conselho Nacional de Transição Energética, que formaliza a participação de estados, municípios, comunidades tradicionais, trabalhadores e representantes da comunidade científica na formulação das políticas — passo considerado fundamental para garantir uma transição justa.
“Com esse conjunto de medidas, o Brasil busca ampliar sua presença nas discussões globais sobre energia, reforçar a competitividade econômica, proteger empregos e criar condições para um crescimento sustentável. A iniciativa é apresentada como uma política de longo prazo, voltada à proteção do meio ambiente e ao compromisso com as futuras gerações”, defende o autor.
O projeto prevê que o Mapa do Caminho poderá prever procedimentos prioritários de licenciamento ambiental para projetos de energias renováveis considerados estratégicos. O documento também deverá contemplar planos específicos de diversificação econômica para regiões dependentes de petróleo, gás natural e carvão mineral.
Protocolado no Senado, o texto passa a tramitar na Casa legislativa, o projeto será primeiramente registrado e recebe um número de identificação. Em seguida, é encaminhado para análise em comissões permanentes e temáticas, onde é discutido e pode ser modificado e votado. Se aprovado nas comissões, segue para a Câmara dos Deputados para revisão, onde, após aprovação, é enviado ao presidente da República para sanção ou veto.
