O programa Farmácia Popular do Brasil vem sofrendo, desde 2017, redução e cortes na verba orçamentária destinada à compra de medicamentos e abertura de novos postos de atendimento. O programa foi criado em 2004, funciona em parceria com farmácias e drogarias de redes particulares e distribui medicamentos de graça para o tratamento de diabetes, asma e hipertensão, ou com até 90% de desconto para doenças como Parkinson e glaucoma. No ano passado atendeu a mais de 20 milhões de pessoas. Neste ano, a crise se agravou e já perdeu mais de 7 milhões de usuários. É o que mostra levantamento divulgado pelo Instituto Cuida Brasil, que reúne entidades do setor farmacêutico.

De acordo com levantamento realizado pelo Instituto, a restrição orçamentária pode ser verificada por meio da evolução dos valores autorizados; “Verifica-se que o programa teve autorizados R$ 3,4 bilhões em 2015 (maior valor da série histórica), passou para R$ 2,5 bilhões em 2021 e 2022, e reserva apenas R$ 1 bilhão para 2023”, revela o documento do Cuida Brasil.

Os cortes realizados durante o governo Jair Bolsonaro resultaram em desabastecimento em municípios brasileiros. A Confederação Nacional dos Municípios fez um levantamento junto às prefeituras e apurou que seis em cada dez cidades enfrentam falta de remédios nas farmácias populares. O desabastecimento é mais grave nas regiões Norte e Nordeste, mostra a CNM. Os remédios mais básicos, como antibióticos, são os que mais faltam. Um dos motivos é a carência de insumos.

“Mais uma vez, esse governo que foi derrotado pelos votos de brasileiros e brasileiras nas urnas, usa a regra do teto de gastos para promover um bloqueio no Orçamento de 2022, o quinto este ano”, protesta o senador Jader Barbalho, (MDB-PA) que encaminhou ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, um ofício registrando seu protesto.

Jader ressalta que um novo corte realizado no dia 22 deste mês pelo governo Bolsonaro, no montante de R$ 5,7 bilhões, fez o total de recursos contingenciados para a área da saúde avançar de R$ 10,5 bilhões para R$ 15,4 bilhões neste ano.

“É um corte absurdo que vai fazer com que pessoas que necessitam de remédios para controlar a pressão e a diabetes fiquem desassistidas. Imaginem quantas pessoas com poucos recursos que necessitam de fraldas geriátricas, de remédios vitais estão sendo afetados por essa decisão”, protesta o senador.

Jader criticou a baixa previsão orçamentária para a saúde, encaminhada pelo Poder Executivo na Lei Orçamentária Anual (LOA de 2023. O projeto de Orçamento para 2023 enviado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) ao Congresso prevê corte de 59% dos recursos do programa Farmácia Popular.

“Se o Executivo não recuar da medida, a redução fará com que seja mais difícil encontrar na rede os remédios com previsão de gratuidade, uma vez que, com menos verba disponível, o fornecimento deve diminuir”, acentua o parlamentar.

Levantamento realizado pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF), entre 20 de julho e 6 de setembro deste ano, com entrevistas feitas com 671 farmacêuticos de todo o país, mostra que o Programa Farmácia Popular sofre com a escassez de antimicrobianos (categoria que engloba os antibióticos), mucolíticos, anti-histamínicos e analgésicos tanto no setor público quanto no privado, prejudicando milhões de brasileiros.

O programa disponibiliza medicamentos gratuitos ou com descontos bem vantajosos para pacientes que fazem tratamento de diabetes, asma e hipertensão e, de forma subsidiada para dislipidemia, rinite, doença de Parkinson, osteoporose, glaucoma, anticoncepção e fraldas geriátricas.

“Infelizmente, desde 2017, o Farmácia Popular vem enfrentando a diminuição dos recursos destinados a ele e, por consequência, a redução no número de postos de atendimento à população e a queda da quantidade de beneficiários”, lamenta o senador Jader.

“É necessário evitar que aconteça um mal maior para milhões de brasileiros que dependem dos remédios distribuídos no programa”, conclui o parlamentar paraense, ao solicitar que o responsável pela pasta da Saúde intervenha junto ao ministro da Economia, Paulo Guedes, para que o volume de recursos cortados na previsão orçamentária seja reposto.