A proposta de emenda constitucional que retira o Bolsa Família do teto de gastos recebeu 33 assinaturas e começa a tramitar no Senado. Entre as assinaturas está a do senador paraense Jader Barbalho (MDB), que considera fundamental para o Brasil a aprovação da emenda ao texto da Constituição Federal para garantir o combate à fome no Brasil. A proposta permite gastos de R$ 198 bilhões fora do teto em 2023. Desse total, R$ 175 bilhões serão usados para pagar o benefício de R$ 600 para o Bolsa Família a partir de janeiro, além de R$ 150 por criança de até 6 anos de idade. Os R$ 23 bilhões restantes, obtidos por meio do excesso de arrecadação em tributos, devem ser usados exclusivamente em investimentos.
Uma proposta de emenda à Constituição precisa da assinatura de 27 parlamentares para tramitar no Senado. A PEC 32/2022, também chamada de “PEC da Transição” alcançou 33, o que garantiu a tramitação.
“O combate à fome é uma medida que requer o engajamento de todos, de todas as bandeiras partidárias. É fundamental estender a mão para as pessoas que mais precisam. O Brasil jamais poderia ter voltado ao Mapa da Fome. É uma vergonha para todos nós brasileiros e uma enorme tragédia para tantas famílias e crianças que não conseguem o mínimo para se alimentar”, ressaltou Jader Barbalho ao registrar sua assinatura para a tramitação da proposta.
A falta de acesso regular a uma alimentação adequada por grande parte da população brasileira é um dos principais desafios para o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nos próximos anos. O Brasil havia saído do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2014, por meio de estratégias de segurança alimentar e nutricional aplicadas desde meados da década de 1990.
“A fome avançou no país durante o governo Bolsonaro, que não priorizou ações de segurança alimentar ao longo dos últimos anos, sobretudo durante a pandemia de Covid-19, cuja existência ele sempre negou” lembra o parlamentar. Jair Bolsonaro chegou a descrever os sintomas da covid-19, que matou quase 700 mil pessoas no Brasil, como “uma gripezinha”
Em 2022, o Segundo Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia de Covid-19 no Brasil apontou que 33,1 milhões de pessoas não têm garantido o que comer — o que representa 14 milhões de novos brasileiros em situação de fome. Conforme o estudo, mais da metade (58,7%) da população brasileira convive com a insegurança alimentar em algum grau: leve, moderado ou grave.
RECONSTRUÇÃO DO PAÍS
Jader Barbalho explica por que é urgente aprovar o texto da PEC 32/2022. “A reconstrução do país passa pela correção de erros e abusos cometidos por esse governo que está prestes a sair. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) para 2023, entregue ao Congresso pela equipe de Bolsonaro, não previu recursos para a manutenção do Auxílio Brasil, que voltará a ser chamado de Bolsa Família”, revela.
De acordo com o senador, entre outros efeitos, a falta de previsão de recursos no PLOA 2023, elaborado pelo governo Bolsonaro, precariza a oferta de ações na área da saúde, como a redução de oferta de medicamentos no programa Farmácia Popular, e na educação, como os cortes contínuos nos recursos das universidades públicas, “o que por sua vez contrai a capacidade do Estado de ofertar serviços para a população brasileira”.
O texto apresentado para viabilizar o Bolsa Família nos próximos anos, vai tramitar em ritmo de urgência e de prioridade no Senado. O texto será analisado em um período muito curto, já que o ano legislativo termina em menos de um mês. Com o ritmo acelerado a PEC deve ser aprovada pelo Senado na próxima semana e depois vai para a Câmara dos Deputados, onde também terá rito de urgência.
