O senador Jader Barbalho (MDB) conseguiu garantir o enquadramento como nano empreendedores para os motoristas de aplicativo de todo o país. Com uma renda média de R$ 3.375 mensais, quem presta serviços para aplicativos como Uber, 99, inDrive, entre outros, ficam isentos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A emenda do senador foi acatada no texto final do projeto da Reforma Tributária aprovado pela Câmara dos Deputados na noite de terça, 17.
“A inclusão na nova categoria de empreendedorismo vai evitar que esses prestadores de serviço sofram prejuízos”, comemorou o senador.
Na forma como o texto chegou ao Senado, o novo imposto inserido na reforma, o IBS, poderia afetar os motoristas de aplicativo com o recolhimento de 26,5% da renda bruta.
Na justificativa do texto da emenda, o senador ressaltou que a categoria de prestador de serviço de transporte individual privado por aplicativo possui uma particularidade que não foi observada: a grande parte desses motoristas tem rendimento anual bruto acima do limite estabelecido.
Atualmente, os motoristas de carros por aplicativo podem recolher imposto como Pessoa Física (PF), usando a tabela progressiva do Imposto de Renda, ou como Pessoa Jurídica (PJ), uma vez que são considerados, aos olhos da lei, prestadores de serviço.
Ao apresentar a emenda ao projeto, o senador Jader lembrou que a atividade exercida pelos motoristas de aplicativo poderia ser inserida na modalidade de negócios para operações em pequena escala com faturamento anual de até R$ 40,5 mil inseridos na nova modalidade de empreendedorismo, o “nano empreendedor”.
Jader Barbalho previu no texto da emenda que o transporte individual privado, fosse considerado como receita bruta 25% (vinte e cinco por cento) do valor total auferido pelo motorista em todas as plataformas por meio das quais preste serviços. “Esse é, de fato, o percentual que fica para o motorista depois de descontados todos os custos associados à prestação dos serviços”, lembrou.
De acordo com dados de uma pesquisa feita pelo Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), com registros administrativos das empresas associadas à Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) e com motoristas de aplicativos, o ganho médio bruto por hora em viagem é de R$ 43,00 reais.
Um estudo feito com base nos dados levantados em 2022 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), e divulgado pela Agência Câmara de Notícias, identificou que 1,5 milhão de pessoas trabalhavam por meio de aplicativos e plataformas digitais.
