O Brasil caminha, nesta nova etapa da democracia, para ampliar a visibilidade e garantir os direitos constitucionais dos povos originários. Inédito, o recém-criado Ministério dos Povos Indígenas pode ajudar a fazer cumprir a legislação e a desfazer o preconceito que persiste, por uma leitura errônea e distante da realidade, ainda tão comum por parte da população brasileira. A presença de indígenas à frente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do advogado Ricardo Weibe Tapeba para a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) — é reconhecida como uma nova época para os povos originários.
Para garantir que essa representatividade seja feita de forma vertical nos três poderes da República, o senador Jader Barbalho (MDB) apresentou ao Senado Federal um Projeto de Resolução que propõe a criação da Comissão da Amazônia e dos Povos Indígenas. O novo colegiado, de caráter permanente, será composto por 17 senadores.
“Não há forma mais justa de lembrar essa data, quando celebramos a diversidade das histórias e das culturas dos povos indígenas brasileiros. O 19 de abril é uma data para lembrarmos sempre de combater preconceitos contra os indígenas e de estabelecer políticas públicas que garantam os direitos dos povos originários. Por essa razão, nada mais justo do que colocar esse projeto que cria a Comissão Permanente em regime de urgência na pauta do Senado”, reforçou o senador ao encaminhar um Requerimento para a Mesa Diretora.
A data de 19 de abril é dedicada a celebrar a cultura e herança indígena em todo o continente desde o 1º Congresso Indigenista Interamericano, que foi realizado no México em 1940. Na justificativa, Jader Barbalho ressalta que ao instituir a Comissão da Amazônia e dos Povos Indígenas, o país avança na necessidade de se fazer um reparo histórico do Estado brasileiro para com os povos originários.
“Essa proposta caminha lado a lado com o propósito do governo federal de dar aos povos tradicionais e originários autonomia e relevância na tomada de decisões sobre seus territórios. A Comissão Permanente terá a competência e poder de analisar e dar o devido andamento às proposições que tratem dos temas ligados aos povos indígenas”, explica.
“Entendo que estamos em um novo momento na política nacional, um momento de resgate e valorização do povo brasileiro. Um momento que merece ser comemorado e perpetuado para que as trágicas e terríveis cenas que assistimos nas últimas décadas, que lamentavelmente voltaram a nos assombrar nos quatro últimos anos – culminando com a tentativa de genocídio do povo Yanomami – nunca mas se repitam em nosso país”, enfatizou o senador Jader Barbalho.
Na visão do senador, uma colisão permanente para debater temas ligados aos povos originários poderá conferir melhor organização das ações pertinentes à Floresta Amazônica e aos povos indígenas como um todo.
O tema sobre os povos indígenas brasileiros tem recebido grande atenção da sociedade civil e dos órgãos públicos nacionais com repercussão internacional. “A ameaça à vida dos povos indígenas no nosso território tem sido tão grande nos últimos anos que o Brasil foi mencionado na Organização das Nações Unidas-ONU como um caso de possível genocídio se os crimes contra essas populações não forem controlados”, destaca o senador na justificativa apresentada à Mesa Diretora do Senado.
Jader Barbalho defende que é fundamental a criação de uma comissão permanente para tratar de temas de interesse dos povos indígenas. Ele lembra que um levantamento feito na pauta do Congresso mostra que tramitam, apenas no Senado – sem contabilizar as propostas que estão na Câmara dos Deputados – 31 proposições, sendo 26 projetos de lei, entre eles o Projeto de Lei do Senado nº 169/2016 que dispõe sobre o Estatuto dos Povos Indígenas.
