O senador Jader Barbalho (MDB-PA) quer urgência na tramitação do projeto de lei que estabelece fontes de financiamento para a implementação do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE). O PL 4.080/2020 aguarda indicação de relator na Comissão de Meio Ambiente do Senado. O zoneamento estabelece indicadores sobre os limites e potencialidades de uso dos recursos naturais, o que torna o ZEE em um importante aliado para a preservação do meio ambiente, sendo ferramenta estratégica para disciplinar a ocupação e a exploração racionais nos estados da Amazônia Legal. Trata-se de um “mapeamento” que serve para estabelecer uma organização territorial que deve ser obrigatoriamente seguida na formulação de políticas e na elaboração e implantação de planos, bem como na execução de obras e atividades públicas e privadas.
Para o senador, o momento que o Brasil vive exige respostas mais rápidas e efetivas para estancar o desmatamento e a destruição das florestas que vem acontecendo em toda a região em razão das queimadas e da ocupação ilegal. Jader Barbalho explica ainda que um dos objetivos do Zoneamento Ecológico-Econômico é ampliar a captação de recursos do Fundo Amazônia.
“Temos o Fundo Amazônia, financiado pela Noruega e Alemanha, e que agora recebe o reforço dos Estados Unidos, com o anúncio da contribuição de R$ 2,5 bilhões para financiar projetos de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, além de ações de conservação e uso sustentável do bioma amazônico. E o zoneamento ecológico-econômico é um dos principais instrumentos para a organização das políticas e serviços públicos a serem implementados”, explica o parlamentar paraense.
Jader Barbalho solicitou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que aplique o Regimento Interno do Senado Federal que permite urgência para a tramitação do PL 4080/2020. Ele justificou que a implementação do ZEE trará oportunidades de emprego e sobrevivência para milhares de famílias que se encontram nos estados que compõem a Amazônia Legal, “permitindo que as administrações municipais desenvolvam instrumentos para a geração de emprego e renda, através da mineração, turismo, pecuária e preservação ambiental, por exemplo”.
“Há uma visão equivocada em achar que a Amazônia é uniforme. Por isso, é preciso estimular o zoneamento e delimitar com clareza os tipos de cada área e como será feita a sua exploração. É preciso preservar a floresta, mas sem esquecer o homem. Tenho certeza de que, só após a implementação do ZEE nos estados que compõem a Amazônia Legal haverá o aparecimento de melhores políticas de crédito e incentivos fiscais, que vão alavancar tanto o desenvolvimento econômico e social quanto a preservação ambiental”, argumentou.
Para o senador, o fato de o Brasil nunca ter adotado o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) como principal instrumento de planejamento prévio de preservação e conservação de qualquer área a ser mapeada, sobretudo na Amazônia, é uma das grandes falhas que devem ser urgentemente reparadas a partir de agora.
“A ausência de ferramentas como o ZEE e uma avaliação mais estratégica e objetiva do espaço amazônico, o licenciamento ambiental não cumpre sua finalidade de aferição de impactos, tornando-se cada vez mais uma prática cartorial, com prejuízos para a proteção ambiental”, enfatiza.
Como fontes de financiamento para as despesas com a implementação do zoneamento ecológico-econômico, o senador paraense propõe a utilização, por exemplo, do Fundo Nacional do Meio Ambiente, do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, do Fundo da Amazônia e de recursos decorrentes de ajustes, contratos de gestão e convênios celebrados com órgãos e entidades da administração pública federal, estadual ou municipal. “Com isso, vislumbro um grande passo para viabilizar a execução e materialização desse importante instrumento que trará desenvolvimento, segurança jurídica e melhor preservação do meio ambiente”, explica.
“Acredito que, apenas com a implementação do ZEE, com o mapeamento que apresente os principais elementos de fragilidade e relevância ambiental da região, teremos como construir políticas sustentáveis que ofereçam melhores oportunidades de emprego e sobrevivência para milhares de famílias que se encontram nos estados que compõem a Amazônia Legal”, conclui o senador Jader Barbalho.
