No início de abril, logo após a 22ª Marcha dos Prefeitos, em Brasília, um dos pedidos dos representantes dos municípios foi atendido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e pelo Plenário da Casa: a aprovação de um requerimento de Urgência Urgentíssima para a votação do Projeto de Lei 2.289, de 2015, que prorroga o prazo para acabar com a destinação de resíduos em lixões. O problema é que, passadas mais de duas semanas, a proposta ainda não foi colocada em votação, o que vem preocupando os gestores municipais que temem punição caso não consigam cumprir os prazos atuais para acabar com os lixões.
Preocupado com o grande número de prefeituras que ainda não conseguiram cumprir os prazos e que precisam desta prorrogação, o senador Jader Barbalho (MDB), encaminhou ontem ofício ao presidente Rodrigo Maia, solicitando que o projeto de lei seja colocado de forma prioritário na pauta de votação da Câmara dos Deputados.
O prazo dado pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) para o fim dos lixões no Brasil venceu em julho de 2014. Mas a realidade hoje é que seis em cada 10 municípios brasileiros ainda destinam seus resíduos incorretamente.
ATERRO SANITÁRIO
O Projeto de Lei nº2.289/2015 propõe a alteração da Lei nº 12.305/10 (Política Nacional de Resíduos Sólidos-PNRS) para prorrogar até 2021 o prazo da disposição final ambientalmente adequada de rejeitos pelos municípios. Para o senador Jader Barbalho (MDB), que recebe constantes solicitações de apoio de prefeitos de todas as regiões do Pará, a solução para o fim dos lixões não é algo tão simples como “apenas cumprir a lei”.
“A construção de um aterro sanitário não é simples e tampouco barata. Requer a contratação de técnicos especializados nessa área. Trata-se de uma estrutura cara, de operação e manutenção complexas e que só é viável economicamente para municípios no mínimo com mais de 100 mil habitantes”, explica o senador.
Jader Barbalho lembra que a realidade do Brasil e, sobretudo do Pará, é bem diferente: “90% dos municípios do País tem menos de 50 mil habitantes”. O senador ressalta que tais diferenças regionais e, principalmente a dificuldade financeira enfrentada pelos municípios de menor densidade habitacional, em especial os do Norte, Nordeste e de regiões carentes, deveriam ser levadas em conta no momento de se fazer exigências no descarte de resíduos.
SUPORTE FINANCEIRO
Preocupado com essa novela sobre os lixões que se arrasta há décadas, o senador Jader Barbalho encaminhou também um ofício ao ministro da Economia, Paulo Guedes, expondo a necessidade de o governo federal dar o suporte financeiro necessário às prefeituras para que consigam cumprir o que determina o Plano Nacional de Resíduos Sólidos.
“Nesses anos todos, o poder público federal não agiu de forma adequada no sentido de conveniar, de dar suporte técnico e financeiro para que as prefeituras conseguissem atender as exigências da lei” afirma Jader Barbalho em documento encaminhado ao ministro Paulo Guedes.
“Diante do exposto, o que nos resta é recorrer ao governo federal para que este socorra a esses municípios. Por essa razão solicitei ao ministro que analise a viabilidade de liberar recursos para ajudar a todos os municípios que ainda não se enquadraram a essa legislação para que possam elaborar seus planos de gestão dos resíduos sólidos e até mesmo construir os aterros sanitários”, destaca o senador.
“Vivemos em um país com enormes desigualdades regionais, em que todos os municípios são tratados como iguais. Porém a realidade de municípios de São Paulo, por exemplo, não é a mesma de municípios do Pará. Não há como fazer gestão de resíduos com uma mesma “receita”. A lei tem que dar condições diferenciadas para ser cumprida nos municípios menores. E a única alternativa da lei é a do aterro sanitário”, destacou o senador, concluindo que, para a construção do aterro, as prefeituras precisam do apoio do governo federal.
