O senador Jader Barbalho (MDB-PA) apresentou um projeto de lei que cria novas medidas de prevenção ao feminicídio no Brasil. A proposta institui o monitoramento eletrônico bidirecional de proximidade, a portabilidade nacional da avaliação de risco das vítimas e o acompanhamento reeducativo obrigatório dos agressores.
O objetivo é reforçar a aplicação das medidas protetivas e impedir que falhas no acompanhamento permitam a reincidência da violência. Entre janeiro e junho de 2026, o Brasil registrou 741 vítimas de feminicídio, média de quatro mulheres assassinadas por dia. O número representa redução de 2,5% em relação ao mesmo período de 2025, quando ocorreram 760 mortes, mas permanece em patamar alarmante.
Uma das principais inovações é o monitoramento eletrônico bidirecional. Pelo sistema, o agressor será acompanhado por tornozeleira eletrônica, enquanto a mulher receberá um dispositivo capaz de identificar a aproximação indevida. Caso seja ultrapassada a distância de segurança determinada pela Justiça, o alerta será enviado automaticamente à vítima e às forças policiais.
“A medida protetiva não pode existir apenas no papel. O Estado precisa agir antes que a ameaça se transforme em agressão ou morte. Com o monitoramento de proximidade, a aproximação do agressor gera um alerta imediato, sem depender de que a mulher consiga pedir socorro no momento do ataque”, afirma Jader Barbalho.
Dados apresentados na justificativa mostram que, em 2024, foram concedidas 555.001 medidas protetivas de urgência no país. Desse total, 101.656 foram descumpridas, aumento de 11% em comparação com o ano anterior. Levantamento realizado em 16 estados também apontou que 13,1% das vítimas de feminicídio possuíam medida protetiva vigente quando foram assassinadas.
O projeto também estabelece a portabilidade nacional da avaliação de risco. Dessa forma, quando a mulher mudar de município ou de estado para fugir do agressor, seu histórico e sua classificação de risco deverão ser reconhecidos pela nova rede de atendimento, sem necessidade de reiniciar os procedimentos de proteção.
“Uma mulher ameaçada não pode ficar desprotegida porque atravessou a divisa de um estado ou mudou de município. A proteção deve acompanhá-la em todo o território nacional, especialmente no momento da separação ou da fuga, quando o risco de feminicídio costuma aumentar”, ressalta o senador.
A terceira frente da proposta é o acompanhamento reeducativo obrigatório do autor da violência. A frequência do agressor nos programas deverá ser fiscalizada, e eventual abandono será comunicado imediatamente às autoridades para que a situação da vítima seja reavaliada.
Segundo Jader Barbalho, a medida busca interromper o ciclo de violência também por meio da mudança de comportamento do agressor. “Proteger a mulher é a prioridade absoluta, mas também precisamos atuar sobre quem pratica a violência. A ausência ou o abandono do acompanhamento deve funcionar como sinal de alerta para o reforço imediato da proteção”, defende.
As medidas deverão ser adotadas de forma integrada entre União, estados e municípios, com prioridade para cidades de menor porte, onde a rede de atendimento costuma ser mais limitada. A proposta complementa a legislação existente ao acrescentar instrumentos tecnológicos, integração nacional das informações e acompanhamento efetivo dos agressores.Números da violência
A Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher do DataSenado apurou que 3,7 milhões de brasileiras sofreram violência doméstica ou familiar direta em um intervalo de 12 meses. Já dados abrangentes do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) indicam que mais de 21,4 milhões de mulheres relatam ter sofrido algum tipo de agressão (física, psicológica ou verbal) no período recente.
Medidas Protetivas de Urgência.A Justiça brasileira emite recordes de proteção judicial para mulheres sob risco iminente. Somente no primeiro trimestre de 2026, foram deferidas mais de 171 mil medidas protetivas amparadas pela Lei Maria da Penha.
