O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (15) o Projeto de Lei que altera os limites da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no sudoeste do Pará. A votação ocorreu dois dias após o senador Jader Barbalho (MDB-PA) apresentar requerimento de urgência para acelerar a tramitação da proposta, permitindo que ela fosse apreciada diretamente pelo Plenário da Casa.Ao todo, 38 senadores assinaram o requerimento de urgência, sendo 36 deles líderes de bancadas.
O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, em regime de urgência, e agora segue para sanção presidencial. A proposta altera os limites da unidade de conservação criada em 2006, convertendo cerca de 486 mil hectares da Flona em uma Área de Proteção Ambiental (APA), categoria que permite regras mais flexíveis de ocupação e uso do solo.
“A proposta aprovada oferece adequada solução para os conflitos fundiários que atingem há anos a região do Jamanxim. A recategorização de parte do território permite disciplinar ocupações consolidadas e reconhecer atividades produtivas preexistentes”, explicou o senador, lembrando que, mesmo com a alteração, o projeto mantém expressiva parcela da Floresta Nacional e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, mantendo as áreas abrangidas sob o regime de unidades de conservação de uso sustentável. “É uma medida que compatibiliza a proteção ambiental e o ordenamento territorial com adequada segurança jurídica”, completou Jader.
A Floresta Nacional do Jamanxim está localizada no município de Novo Progresso e integra um dos principais corredores ambientais da Amazônia, ao longo da BR-163. Desde sua criação, a região concentra disputas envolvendo ocupações irregulares, grilagem de terras, produção agropecuária e fiscalização ambiental.
A proposição aprovada e que segue para sanção presidencial define limites para a conversão da vegetação nativa, e a vinculação de títulos de domínio à inexistência de desmatamento ilegal, o que reforça mecanismos de controle e responsabilização. “A aprovação do projeto contribuirá para reduzir a insegurança jurídica e solucionar tensões históricas entre produção rural e conservação ambiental na Amazônia. A medida favorece uma gestão territorial mais estável e compatível com o desenvolvimento sustentável regional, uma vez que disciplina ocupações consolidadas e reconhece atividades produtivas preexistentes, sem perder de vista a proteção ambiental”, ressaltou o senador paraense.
A matéria tramitou em ritmo acelerado nas duas Casas do Congresso Nacional. Na Câmara, o projeto foi aprovado em maio. No Senado, o requerimento apresentado pelo senador Jader Barbalho permitiu que a proposta fosse levada diretamente ao Plenário, sem passar pelas comissões temáticas.Com a aprovação desta quarta, o projeto conclui sua tramitação no Congresso Nacional e segue para análise do presidente da República, que poderá sancionar ou vetar a proposta.
