O avanço da inteligência artificial e a proliferação de conteúdos manipulados por tecnologias como os deepfakes motivaram um novo projeto de lei apresentado nesta quarta-feira (1º) pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA). A proposta altera a Lei nº 14.533/2023, que instituiu a Política Nacional de Educação Digital (PNED), para incluir o letramento em inteligência artificial e o enfrentamento da desinformação sintética entre as competências da educação básica.

O projeto prevê que o ensino sobre inteligência artificial seja desenvolvido de forma transversal nas escolas, preparando os estudantes para compreender o funcionamento básico dessas ferramentas, identificar imagens, áudios e vídeos manipulados, avaliar a confiabilidade das informações, proteger seus dados pessoais e utilizar a tecnologia de forma ética e responsável.

Na justificativa, Jader Barbalho afirma que a legislação aprovada em 2023 representou um avanço, mas precisa ser atualizada diante da rápida evolução tecnológica. “A redação então aprovada não poderia antecipar a escala com que a inteligência artificial generativa passaria a produzir e disseminar conteúdos sintéticos”, destaca.

O senador alerta ainda para os riscos enfrentados por crianças e adolescentes. “Estão expostos a conteúdos manipulados com grau crescente de realismo, com riscos à integridade informacional, à reputação e à segurança pessoal”, afirma.

Além de incluir o tema no currículo escolar, a proposta prevê formação inicial e continuada para professores e autoriza a União a disponibilizar uma plataforma pública e gratuita com materiais didáticos e ferramentas para identificação de conteúdos sintéticos, fortalecendo o combate à desinformação no ambiente digital.