O Senado Federal avançou na análise de um projeto de lei que pode ampliar as ações de proteção aos animais abandonados no país utilizando recursos já arrecadados com multas ambientais. O PL 4.490/2025, de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e autoriza que parte dos valores pagos por infrações ambientais seja destinada ao acolhimento, tratamento, proteção, manejo e controle populacional de cães e gatos abandonados.
A proposta altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) e prevê que os recursos arrecadados com multas possam ser compartilhados entre fundos públicos e organizações sociais voltadas exclusivamente aos cuidados de animais abandonados, desde que possuam registro sanitário regular.
Pelo texto, o poder público ou entidades sem fins lucrativos poderão executar ações como resgate, castração, tratamento veterinário, vacinação e manutenção temporária dos animais. O projeto também busca fortalecer programas de controle populacional, uma das principais demandas de municípios brasileiros diante do aumento do abandono de animais nas cidades.
De acordo com a justificativa do projeto, o abandono de animais não coloca apenas em risco a vida de cães e gatos, mas também provoca impactos diretos na saúde pública. O texto alerta para problemas como a propagação de zoonoses, aumento de acidentes de trânsito e riscos sanitários causados pela presença de animais abandonados em vias urbanas.
“O abandono de animais é uma questão que ultrapassa a causa animal. Trata-se também de saúde pública, segurança e responsabilidade social. Precisamos garantir instrumentos para apoiar quem já atua nessa proteção diariamente”, afirma Jader Barbalho.Auxílio à abrigos e protetores
A proposta ainda pretende auxiliar abrigos e locais de acolhimento a manterem suas atividades, além de contribuir para programas públicos de proteção animal, como o Propatinhas, iniciativa criada pelo Governo Federal para fortalecer políticas de bem-estar animal em todo o país.
“O objetivo é permitir que recursos já arrecadados pelo poder público possam ajudar diretamente no acolhimento, tratamento e controle populacional dos animais abandonados, fortalecendo programas e entidades que muitas vezes sobrevivem com extrema dificuldade”, destacou o senador paraense.
O Propatinhas — Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos — prevê apoio técnico, normativo e financeiro da União para que estados e municípios desenvolvam ações de esterilização cirúrgica, registro animal, microchipagem, educação para guarda responsável, saúde animal, controle de zoonoses e combate aos maus-tratos e ao abandono.
Atualmente, os recursos provenientes das multas ambientais são destinados ao Fundo Naval, ao Fundo Nacional do Meio Ambiente, ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) e a fundos estaduais ou municipais de meio ambiente. Caso a proposta seja transformada em lei, as iniciativas voltadas à proteção animal passarão a integrar essa divisão dos recursos.
Segundo dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do governo federal, a previsão para este ano é de aproximadamente R$ 274 milhões em arrecadação com multas ambientais destinadas a esses fundos.
O parecer favorável ao projeto foi elaborado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) e lido na comissão pela senadora Tereza Cristina (PP-MS). No relatório, Dorinha destacou que a proposta não cria novas despesas públicas, apenas amplia as possibilidades de utilização de recursos já existentes.
A matéria segue agora para análise da Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado. Se aprovada, ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção presidencial.
