Em meio à corrida global por inovação tecnológica e ao avanço acelerado da inteligência artificial aplicada à ciência, um projeto de lei apresentado pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA) propõe reposicionar o Brasil no mapa estratégico da bioeconomia mundial. A proposta institui a Política Nacional de Biointeligência e Inovação Molecular, com o objetivo de transformar a imensa biodiversidade brasileira em vetor de desenvolvimento econômico, soberania tecnológica e protagonismo científico.
O texto parte de um diagnóstico direto: o país detém a maior diversidade biológica do planeta, mas ainda opera, em grande medida, como fornecedor de matéria-prima para pesquisas conduzidas no exterior. “A iniciativa pretende inverter essa lógica ao integrar biotecnologia avançada com inteligência artificial, criando um ambiente regulatório e estrutural capaz de acelerar descobertas científicas e atrair investimentos de alto valor agregado”, explica o autor.
No centro da proposta está a criação do Repositório Nacional de Dados Biômicos (RNDB), uma base estratégica destinada a armazenar e processar informações genéticas, bioquímicas e fenotípicas da biodiversidade nacional. A ideia é consolidar, sob jurisdição brasileira, um banco de dados robusto que sirva de base para o desenvolvimento de novos fármacos, biomateriais e soluções industriais inovadoras.
Para garantir a governança desse sistema, Jader Barbalho propõe a instituição de um Conselho Gestor de Biointeligência Molecular (CGBio), vinculado à Presidência da República. De acordo com o parlamentar, o colegiado terá caráter consultivo e deliberativo, com a missão de administrar o RNDB e assegurar o cumprimento das diretrizes legais, incluindo regras de acesso, uso e repartição de benefícios derivados dos dados biológicos.
Ao justificar a proposta, o senador destaca a mudança de paradigma na pesquisa científica global. “Atualmente, a descoberta de um novo fármaco leva, em média, 10 anos e custa bilhões. A revolução da inteligência artificial mudou a velocidade da ciência. Hoje, a descoberta de uma nova molécula terapêutica não ocorre mais apenas na bancada do laboratório, mas no processamento de dados”, afirma. Segundo ele, plataformas de triagem de alta vazão integradas à IA podem reduzir em até 70% o tempo de pesquisa, simulando trilhões de interações moleculares em questão de segundos.
Proteção dos conhecimentos tradicionais
A proposta também acende um alerta para um fenômeno crescente: a chamada biopirataria digital. “Sem um marco legal claro, dados genéticos da fauna e flora brasileiras podem ser utilizados por empresas estrangeiras para treinar algoritmos proprietários, sem qualquer retorno econômico ao país”, adverte o parlamentar paraense. Nesse contexto, o projeto estabelece mecanismos para garantir que o uso dessas informações ocorra sob regras nacionais, com repartição justa de benefícios.
Outra preocupação do senador Jader foi a proibição do uso de conhecimentos tradicionais de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais no treinamento de sistemas de inteligência artificial sem consentimento prévio, livre e informado. O texto também determina que esses saberes, ao serem digitalizados, tenham origem rastreável no Repositório Nacional de Dados Biômicos e garante que eventuais inovações comerciais geradas a partir deles incluam mecanismos automáticos de repartição de benefícios às comunidades detentoras.
Além da dimensão científica, o texto aposta na bioeconomia como nova fronteira industrial. A previsão é de que o setor de biotecnologia baseada em inteligência artificial movimente bilhões na próxima década, gerando empregos altamente qualificados e reduzindo a fuga de talentos. Para isso, o projeto propõe incentivos fiscais, infraestrutura compartilhada de pesquisa e estímulos à formação de ecossistemas de inovação.Baixo aproveitamento do potencial brasileiro
A iniciativa proposta por Jader Barbalho, dialoga com avaliações da Confederação Nacional da Indústria, que aponta a biodiversidade brasileira como uma das maiores vantagens competitivas do país, mas ainda subaproveitada. Segundo a entidade, entraves burocráticos e a falta de investimentos dificultam a conversão desse potencial em produtividade e inovação industrial.
Outro eixo estratégico da proposta é a valorização econômica da preservação ambiental. Ao transformar a biodiversidade em ativo científico e tecnológico, o projeto reforça a ideia de que a floresta em pé pode gerar mais riqueza do que atividades predatórias. Nesse modelo, a conservação deixa de ser apenas uma obrigação ambiental e passa a ser um componente central da estratégia de crescimento do país.
“Este PL retira o Brasil da posição de mero fornecedor de “matéria-prima” e o coloca como detentor do ‘algoritmo da vida’. Estamos diante de um ‘novo petróleo’, e os dados biogenéticos brasileiros são o “pré-sal” da biotecnologia”, ressalta o senador.
Jader Barbalho defende a criação de um marco legal que obrigue o treinamento de IAs com esses dados sob jurisdição brasileira. “Se assim não fizermos, assistiremos a uma nova forma de biopirataria digital, onde empresas estrangeiras utilizam sequências genéticas de nossa fauna e flora para treinar seus modelos proprietários sem qualquer repartição de benefícios”.
O projeto ainda deverá tramitar nas comissões do Congresso Nacional antes de seguir para votação em plenário. Se aprovado, poderá estabelecer um novo marco regulatório para a exploração científica da biodiversidade, com potencial de redefinir o papel do Brasil na economia global baseada em conhecimento — uma disputa em que, cada vez mais, vence quem transforma dados em inovação.
