A votação da reforma tributária para simplificar a cobrança dos impostos sobre o consumo é uma das expectativas para o ano de 2023 para a maioria dos parlamentares. O senador Jader Barbalho (MDB), que participa nesta semana dos eventos que marcam o início de um novo ano do Legislativo, acredita que esta deve ser uma das prioridades. Além desta votação, que pode gerar impactos positivos na produtividade e no crescimento do país, o senador paraense também destaca a valorização do salário-mínimo como instrumento para reduzir as desigualdades no país.

“Os resultados negativos de indicadores nos últimos tempos exigem uma modernização tributária. Acredito ser esse um dos grandes desafios que o Congresso precisa enfrentar já no início de 2023”, ressalta Jader Barbalho. Ele lembra que essa é uma demanda antiga do empresariado. “Nosso sistema atual é complexo e, em muitos casos, inviabiliza pequenos negócios”.

Senador Jader

lembra.

Um levantamento feito pelo Banco Mundial mostra que, em média, as empresas brasileiras gastam entre 1.483 e 1.501 horas por ano para preparar, declarar e pagar impostos. Enquanto isso, na América Latina e no Caribe, a média de horas é de 317.1 por ano. Já nos 38 países considerados de alta renda, que fazem parte da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), como França, Estados Unidos, Alemanha, Reino Unido, entre outros, essa taxa anual cai para 158.8 horas, segundo o Banco Mundial.

Jader Barbalho lembra que a reforma tributária é também uma das pautas prioritárias para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que já havia manifestado pautar o debate sobre a reforma mesmo antes da posse.

Com a reforma, o que se espera é unificar as leis estaduais, municipais e do Distrito Federal que regulam o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), a fim de beneficiar o setor produtivo e os cidadãos.

Já a política de valorização permanente do salário-mínimo, que é vista pelo senador Jader Barbalho como fundamental para reduzir as desigualdades no Brasil, está no foco do governo federal, que utilizou o espaço fiscal aberto com a PEC da Transição para aumentar o valor de R$ 1.212 para R$ 1.320.

O presidente Lula assinou, dias após sua posse, um despacho que determina aos ministérios do Trabalho e Emprego, da Fazenda, do Planejamento e Orçamento, da Previdência Social, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e à Secretaria-Geral e à Casa Civil da Presidência da República que elaborem proposta com o objetivo de instituir a política de valorização do salário mínimo e seus instrumentos de gestão e monitoramento.

“Os trabalhadores brasileiros merecem ter uma política de valorização do salário mínimo definitiva, que seja uma política de Estado”

Senador Jader Barbalho

Os trabalhos no Senado recomeçam na quarta, 1º de fevereiro, com a realização de reuniões preparatórias para a posse dos senadores eleitos em outubro de 2022 e a eleição do presidente e dos demais cargos da Mesa. Amanhã, dia 2, às 15 horas, começa a sessão solene de abertura do ano legislativo em que é lida uma mensagem do presidente da República, com as perspectivas para Câmara e Senado em relação à tramitação de propostas consideradas prioritárias pelo Executivo.

Senadores e deputados iniciam o ano legislativo já com a missão de deliberar sobre 27 medidas provisórias (MPs). Todas ainda precisarão passar pelo Plenário da Câmara dos Deputados para depois seguir ao Senado. A maior parte delas está em análise em comissões mistas.

Entre as MPs, estão iniciativas como a que mantém o benefício de R$ 600 do auxílio que volta a ser chamado de Bolsa Família (MP 1.155/2023); a MP que prorroga a desoneração de tributos federais sobre combustíveis (MP 1.157/2023); e a que extingue a Fundação Nacional de Saúde — Funasa (MP 1.156/2023). As três MPs foram editadas no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, há ainda medidas provisórias assinadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que precisam ser analisadas pelo Congresso.