Os municípios paraenses que não foram habilitados para receber a complementação VAAT (Valor Aluno Ano Total) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação terão prazo até o dia 31 de agosto para transmitir ou ratificar as informações da matriz de saldos contábeis de 2022 no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). São ao todo 28 prefeituras do Pará que correm o risco de ficar sem a complementação do Fundeb em 2024, caso não se habilitem.

O VAAT mínimo definido nacionalmente para esse ano aumentou, passando de R$ 5.664,21 para R$ 8.180,24, uma vez que a complementação-VAAT cresceu de 5% em 2022 para 6,25% em 2023 do total da contribuição dos Estados, Distrito Federal e Municípios ao Fundeb.

Para este ano estão sendo distribuídos R$ 14 bilhões, que correspondem a 6,25% do total da contribuição dos Entes federados ao Fundeb, recursos correspondentes à complementação-VAAT (Valor Aluno Ano Total).

O cálculo do VAAT de cada rede de ensino considera, além dos recursos do Fundeb, todas as receitas disponíveis vinculadas à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). Os recursos são alocados por rede de ensino e, em 2023, estão beneficiando 2.036 municípios de 25 estados, entre eles o Pará.

O senador Jader Barbalho (MDB) voltou a alertar o presidente da Federação das Associações do Municípios paraense (Famep), prefeito Nélio Aguiar, da necessidade de que essas 28 prefeituras se habilitem a receber os recursos complementares para a educação básica municipal.

“Reforço a necessidade de que os prefeitos procurem urgentemente os responsáveis pela contabilidade municipal para que as devidas informações sejam enviadas o quanto antes para evitar surpresas com pendências de última hora”, adverte o senador.

Jader Barbalho lembra que as informações devem ser encaminhadas ao Siconfi até 31 de agosto, “a análise prévia, portanto, configura apenas uma indicação de pendência que poderá ou não ser confirmada em análise definitiva posterior” , reforça.

A habilitação ao VAAT constitui pré-requisito para que os dados contábeis, orçamentários e fiscais informados pelos entes subnacionais sejam apurados e considerados no cálculo do VAAT. Ou seja, a habilitação não é garantia de recebimento dos recursos do VAAT, haja vista que a referida complementação é devida, anualmente, apenas aos municípios cujo VAAT seja inferior ao VAAT-MIN, definido em âmbito nacional.

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulgou que 847 municípios ainda não regularizaram suas informações contábeis e fiscais do exercício de 2022:

Bagre

Bonito

Bragança

Breves

Capanema

Chaves

Colares

Concórdia do Pará

Curionópolis

Curuçá

Gurupá

Itaituba

Mãe do Rio

Magalhães Barata

Marapanim

Oeiras do Pará

Oriximiná

Ourém

Pau D’Arco

Santa Cruz do Arari

Santa Maria do Pará

São Domingos do Araguaia

São Domingos do Capim

São Francisco do Pará

São João da Ponta

Soure

Tucuruí

Vigia