O senador Jader Barbalho (MDB-PA) encaminhou ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, um ofício solicitando a inclusão do Projeto de Lei nº 435/2023, em regime de urgência, na pauta de votação da Casa. De autoria do senador paraense, a proposta busca garantir prioridade automática na tramitação dos processos cíveis em que a parte seja mulher vítima de violência, sem que seja necessário qualquer requerimento judicial para que benefícios como gratuidade de justiça e celeridade processual sejam reconhecidos.
A iniciativa ganha novo fôlego justamente em um momento em que os números da violência contra a mulher, em particular de feminicídios e agressões, seguem alarmantes no Brasil, e os defensores dos direitos femininos pressionam por respostas mais rápidas do sistema de Justiça.
“A iniciativa apresentada tem o objetivo de eliminar entraves burocráticos que acabam retardando decisões fundamentais para a proteção das vítimas e suas famílias”, destacou o senador. Na semana passada, representantes dos três poderes da República – Executivo, Legislativo e Judiciário – assinaram o Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio. O evento contou com a presença dos presidentes dos Três Poderes: Luiz Inácio Lula da Silva, ministro Edson Fachin (STF), senador Davi Alcolumbre (Congresso) e o deputado Hugo Motta (Câmara).
No ofício enviado a Hugo Motta, Jader Barbalho argumenta que a proteção da vida e da dignidade humana não pode depender da interpretação de juízes ou da capacidade de solicitação das vítimas ou de seus advogados. Para ele, a prioridade processual é uma ferramenta essencial para romper um ciclo de violência que, na prática, deixa muitas mulheres desprotegidas justamente quando buscam na Justiça uma forma de salvaguardar sua integridade física e psicológica.
Os números usados pelo senador para embasar seu pedido são contundentes: com base em dados de órgãos internacionais e das próprias autoridades brasileiras, o Brasil figura entre os países com altas taxas de feminicídio, com milhares de mulheres assassinadas em contextos de violência de gênero e doméstica. “Esses indicadores reforçam a percepção de que medidas legislativas que acelerem a resposta do Poder Judiciário às demandas das vítimas podem salvar vidas”, alerta o parlamentar.
O projeto está alinhado, segundo seus apoiadores, à Lei Maria da Penha e às normas que tratam da prioridade de tramitação processual já previstas no Código de Processo Civil, mas que, na prática, nem sempre se traduzem em celeridade efetiva para as mulheres em situação de risco. A proposta prevê que a prioridade seja válida em todas as instâncias e graus de jurisdição, inclusive nos tribunais superiores.
“A estratégia de pedir regime de urgência para votação na Câmara reflete a percepção de que, sem uma resposta legislativa rápida, muitas mulheres continuarão aguardando decisões judiciais que podem ser a diferença entre a vida e a morte”, reforça o senador Jader
Parlamentares favoráveis ao PL afirmam que, em um país tradicionalmente marcado por desigualdades de gênero e altos índices de violência contra a mulher, o aperfeiçoamento do arcabouço jurídico ainda é uma frente urgente de atuação do Estado.
Do ponto de vista institucional, a tramitação de propostas como o 435/2023 se soma a outras iniciativas no Congresso voltadas ao enfrentamento da violência de gênero, em um cenário no qual o Legislativo, Executivo e Judiciário têm buscado fortalecer mecanismos de proteção às mulheres vítimas de violência.
“A pressão por uma resposta rápida do Legislativo cresce, e a inclusão do PL em regime de urgência aparece como um passo estratégico para que, no mínimo no papel, o Estado brasileiro possa equiparar a velocidade das respostas jurídicas à urgência da situação vivida por muitas mulheres em todo o pais” conclui o senador paraense.
