O senador Jader Barbalho (MDB-PA) cobrou do presidente da Fundação Nacional do Índio, Marcelo Augusto Xavier da Silva, informações detalhadas sobre as medidas que estão sendo tomadas pela Funai para combater os invasores de terras indígenas e frear a destruição do meio ambiente nessas áreas. No ofício, encaminhado ontem à Fundação, o senador pede urgência e destaca o papel constitucional do governo brasileiro na defesa dos povos indígenas. Ele alertou para o risco constante de novas invasões e violência, como ocorreu na última quinta, 14, quando um grupo de garimpeiros invadiu o território Xipaya, pelo Rio Iriri, no sudoeste do Pará, usando uma balsa de grande dimensão, com dragas e máquinas para instalar ali um garimpo ilegal no local.

“O que presenciamos é a intensificação das invasões. Não há nenhuma política de proteção à população indígena sendo adotada pelo presidente da República. O artigo 231 da Constituição garante aos povos indígenas direito permanente às terras em que vivem e estabelece que o governo federal deve proteger estes territórios”, ressalta o senador.

Ele lembra que órgãos do próprio governo federal, como o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), mostram como o garimpo e o consequente desmatamento cresceram, em terras indígenas, durante a atual gestão do presidente Jair Bolsonaro.

O Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter), do Inpe, de 2019 a 2021, acusou uma média anual de alertas de garimpos ilegais em 2.390 hectares de terra. Esse valor é 125% maior que a média observada no período entre 2017 e 2018, portanto anterior à eleição. Outra estatística do Inpe, que evidencia a consequência dessas atividades, revela que o desmatamento cresceu 138% nos três primeiros anos do governo, em comparação com os três anos anteriores.

“A regulamentação do garimpo em terras indígenas é vedada pela Constituição Federal, por isso qualquer tentativa de legalizar esse absurdo que está acontecendo, mesmo através do Projeto de Lei nº 191, de 2020, é inconstitucional e a ausência de oitivas amplas com os indígenas fere a convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Declaração das Nações Unidas Sobre Direitos de Povos Indígenas, que o Brasil é signatário”, protesta o senador em referência ao PL 191/2020, que tem o objetivo de regulamentar a mineração em terras indígenas.

“Com o argumento de que o país precisa diminuir as importações russas de fertilizantes para a agricultura, abaladas pelo conflito armado na Ucrânia, a tramitação do Projeto de Lei 191/2020 foi acelerada sob as bênçãos da bancada bolsonarista na Câmara dos Deputados”, destaca o parlamentar.

Jader Barbalho lembra que o projeto é uma ameaça real aos territórios indígenas no Brasil. “Ao defender um projeto que autoriza a mineração e a construção de hidrelétricas em terras indígenas, além de legalizar o garimpo, o governo federal está dizendo, de forma direta, que os garimpeiros e aqueles que os apoiam podem invadir as terras indígenas porque no futuro os invasores serão beneficiados com a posse de terra”, alerta.

“Estamos a relatar o total descumprimento dos direitos constitucionais. Infelizmente não temos visto nenhuma ação da Funai no sentido de proteger, fiscalizar e punir invasões em terras indígenas”, protesta o senador Jader.

Jader lembra que os direitos constitucionais dos índios estão expressos num capítulo específico da Constituição de 1988 (título VIII, “Da Ordem Social”, capítulo VIII, “Dos Índios”), além de outros dispositivos dispersos ao longo de seu texto e de um artigo do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

A fiscalização de terras indígenas consiste num conjunto de ações de comando e controle atribuídas ao Estado brasileiro, com objetivo de coibir atividades ilícitas. “É obrigação da Fundação Nacional do Índio cumpri-las e desta forma garantir aos povos indígenas o usufruto exclusivo dos recursos naturais nelas existentes, conforme apregoado pelo artigo 231 da Constituição Federal”, explica o parlamentar.

De acordo com o Art. 231, “são reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”.