Mais de 80% de famílias brasileiras com renda inferior a 10 salários-mínimos, consideradas de baixa renda, estão endividadas. É o maior percentual de endividamento desde 2010. E o cartão de crédito é o maior vilão entre os brasileiros. Em setembro, 85,6% das famílias endividadas tinham contas a vencer no cartão de crédito. As taxas de juros cobradas pelo atraso da fatura, em alguns casos, ultrapassam 17% ao mês. Isso quer dizer que se a fatura do cartão de crédito não for paga durante 5 meses o valor da dívida pode dobrar.
Preocupado com essa realidade, que afeta mais de 79% de todos os lares do país, segundo dados da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), realizada pela Confederação Nacional do Comércio, o senador Jader Barbalho (MDB-PA) apresentou um projeto de lei que prevê o fim da cobrança de taxas de juros superiores a duas vezes e meia do valor mensal do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no crédito pessoal, no crédito rotativo do cartão de crédito e nas demais modalidades de crédito ofertadas por meio de cartões de crédito e para a linha de crédito do cheque especial.
A proposta determina que o cálculo da taxa de juros estabelecida levará em consideração o IPCA do mês anterior e não poderá ultrapassar o percentual de 4,5% ao mês e, no acumulado, a 54% ao ano. De acordo com o texto, se o percentual não for respeitado, o valor cobrado a mais será creditado na próxima fatura do cartão de crédito ou depositada, até o mês subsequente, na conta corrente do consumidor. E se o IPCA for menor do que zero, fica estabelecido o percentual de 1,0% para efeito de cálculo da taxa de juros.
“Não é justo que as famílias brasileiras continuem sofrendo pelas altas taxas de juros cobradas pelas instituições financeiras no crédito pessoal, no crédito rotativo do cartão de crédito e nas demais modalidades de crédito ofertadas por meio de cartões de crédito e para a linha de crédito do cheque especial”, justifica o senador no texto apresentado ao Congresso Nacional na terça, 11.
Jader Barbalho ressalta que este ano, o valor mais alto do IPCA foi no mês de março, chegando a 1,62%. “Ou seja, com a aprovação desta minha proposta, a taxa de juros que seria cobrada no mês de junho em todas aquelas modalidades mencionadas – crédito pessoal, no crédito rotativo do cartão de crédito e nas demais modalidades de crédito ofertadas por meio de cartões de crédito e para a linha de crédito do cheque especial – seria de no máximo 4,05%”, destaca o senador.
Em agosto, por exemplo, o IPCA ficou abaixo de zero, o que produziria uma taxa de juros de 2,5% em setembro, caso a proposta apresentada pelo parlamentar paraense seja aprovada pelo Congresso. “São valores extremamente reduzidos se comparados às taxas de juros praticadas atualmente. Não é justo com a população brasileira, sobretudo com as famílias de baixa renda, arcar com essas altas taxas”, enfatiza.
Para o senador, essas famílias já “sofrem demasiadamente com a inflação, que diminui o poder de compra, principalmente dos alimentos”. Só para se ter ideia, desde a criação do Real, moeda adotada no Brasil em 1994, uma nota de R$ 100,00 nos dias de hoje tem poder de compra, com base na inflação do período, de R$17,34 reais. “O impacto da aprovação deste projeto de lei vai beneficiar as famílias brasileiras que estão endividadas e com dificuldade para honrar seus pagamentos. É uma medida que promove justiça”, concluiu o senador.
