Municípios do Pará selecionados para receber investimentos do Novo PAC Saúde podem perder recursos importantes destinados à construção e ampliação de unidades de atendimento caso não regularizem pendências dentro do prazo estabelecido pelo Ministério da Saúde. O alerta foi feito pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA), que encaminhou um ofício ao presidente da Federação das Associações dos Municípios do Pará (Famep), Nélio Aguiar, solicitando apoio para mobilizar as prefeituras paraenses listadas com irregularidades nas propostas de obras do programa.
De acordo com o documento, as prefeituras têm apenas 16 dias para sanar as pendências apontadas pelo Ministério da Saúde, conforme determina a Portaria nº 8.241/2025. O prazo final para regularização é 25 de março. Até essa data, os municípios precisam realizar a licitação das obras, assinar os contratos e emitir a ordem de serviço, além de registrar todas as informações no Sistema de Monitoramento de Obras (SISMOB).
Segundo o levantamento encaminhado pelo senador, há uma grande quantidade de projetos, principalmente de construção ou reforma de Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), que sequer aparecem no sistema federal ou ainda não tiveram edital de licitação publicado. “A situação preocupa porque as prefeituras paraenses estão prestes a perder recursos fundamentais para a rede pública de saúde local. Para se ter uma idéia, apenas neste ano, 54 obras previstas no PAC 2024 foram canceladas em 2025 por falta de documentação ou de atualização das informações exigidas pelo governo federal”, adverte o senador..
No ofício, Jader Barbalho ressalta que, por ser ano eleitoral, o Ministério da Saúde informou que não haverá prorrogações indefinidas de prazo para regularização das propostas. Isso significa que os municípios que não concluírem as etapas administrativas dentro do período estabelecido poderão perder os recursos.
Entre os procedimentos obrigatórios está o preenchimento da data de início da licitação no campo “Licitações” do sistema e a inclusão do aviso de licitação na aba “documentos” do SISMOB. O Ministério da Saúde também disponibilizou no site oficial do Novo PAC Saúde os projetos referenciais e o chamado “Kit Licitação”, que orienta as prefeituras na preparação dos processos.
Outro ponto destacado pelo senador Jader é que o projeto referencial de Unidade Básica de Saúde elaborado pelo Ministério da Saúde, quando utilizado sem alterações, dispensa aprovação da Vigilância Sanitária, conforme estabelece a Portaria Conjunta Anvisa/MS nº 8.426/2025, o que pode agilizar o andamento das obras.
No total, os investimentos destinados aos municípios paraenses com pendências somam R$ 148,7 milhões. Os recursos contemplam 57 cidades do estado e são voltados à ampliação da rede pública de saúde, com novas unidades de atendimento e melhoria da estrutura já existente.
Diante da possibilidade de perda desses recursos, o senador pediu que a Famep reforce o alerta às prefeituras. “Diante da importância dessas obras para os municípios paraenses, conto com o apoio para reforçar os avisos junto às prefeituras listadas, sob pena de perderem os recursos”, destacou no documento.
Para esclarecer dúvidas sobre o processo, o Ministério da Saúde disponibilizou canais de atendimento direto aos gestores municipais, pelo telefone (61) 3315-2223 e pelo WhatsApp (61) 99847-2334. A orientação é que as equipes técnicas das prefeituras acompanhem diariamente a situação das propostas no sistema para evitar o cancelamento dos investimentos previstos para a saúde pública no Pará.
O senador alerta os prefeitos para que procurem informações junto à Famep, que recebeu a relação completa de municípios e de pendências.
