O piso nacional para os profissionais da Enfermagem começa a se tornar realidade. Após 30 anos de luta pela instituição de um valor mínimo inicial, a categoria comemora a aprovação pelo Plenário do Senado do projeto que institui o piso salarial nacional que estabelece o mínimo salarial de R$ 4.750 para enfermeiros e enfermeiras. Parteiras, técnicos e auxiliares de enfermagem também terão um piso garantido, com valores diferentes para cada categoria. O PL 2.564/2020 segue agora para análise da Câmara dos Deputados. A proposta é de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) e recebeu voto favorável da relatora, senadora Zenaide Maia (Pros-RN), que apresentou o substitutivo aprovado em Plenário.

O projeto altera uma a Lei 7.498, de 1986, que regulamenta o exercício da enfermagem no país. Atualmente a legislação não prevê piso para a categoria. O texto aprovado prevê que o piso salarial passe a valer para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (os celetistas) e para servidores públicos da União, dos estados e dos municípios, para uma jornada de trabalho de 30 horas semanais.

A proposta também define pisos salariais para técnicos de enfermagem (R$ 3.325), auxiliares de enfermagem (R$ 2.375) e parteiras (R$ 2.375). Os valores para esses profissionais são calculados em cima do piso para enfermeiros: 70%, 50% e 50% dos R$ 4.750 previstos no projeto, respectivamente.

Conforme o texto aprovado pelo Senado, os pisos serão atualizados anualmente com base na inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor. A proposta prevê a entrada do piso salarial em vigor imediatamente, sendo assegurada a manutenção das remunerações e salários vigentes superiores ao piso.

“O Senado faz justiça aos profissionais da área da enfermagem de todo o país, em especial no Estado do Pará. Esses profissionais estão há quase dois anos na linha de frente para salvar milhões de vidas de vítimas do Covid-19. São eles que enfrentam nos hospitais os efeitos mais cruéis da pandemia, agindo como verdadeiros ‘anjos da guarda para quem precisa de atendimento hospitalar”, comemorou o senador Jader Barbalho.

O parlamentar paraense é um dos autores de requerimento de urgência que definiu a votação acelerada do projeto de lei. “É uma forma de prestarmos homenagens e agradecer a esses profissionais que agora trabalham de forma incansável para imunizar a população brasileira, com dedicação, coragem e exemplo de responsabilidade e ética”, completou o senador.

Jader lembrou que os senadores tiveram acesso, no semestre passado, a um relatório subscrito pelos presidentes de todos os Conselhos Regionais de Enfermagem do país. No documento foram feitos relatos sobre as condições de trabalho e renda enfrentadas pelos 2,5 milhões de profissionais que atuam no Brasil, sendo que 85% desses profissionais são mulheres e mais de 53% são pretos e pardos. Essa força de trabalho representa mais da metade dos trabalhadores da saúde, a maioria atuando em jornadas estressantes na linha de frente do combate à pandemia.

Um dado no relatório dos conselhos de Enfermagem chamou a atenção dos senadores: o Brasil teve o maior número de óbitos por covid-19 de profissionais da enfermagem entre todos os países do mundo que enfrentaram as consequências do coronavírus.

Ao defender o projeto, o autor da proposta, senador Fabiano Contarato, ressaltou que sua aprovação seria a melhor homenagem possível a esses profissionais que, em meio ao maior desafio sanitário já enfrentado neste século, colocam suas vidas em risco para salvar vítimas da covid-19. “A fixação do piso salarial nacional a profissionais de enfermagem e das atividades auxiliares é um reparo imprescindível a ser feito”, disse o autor do projeto de lei.

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN), relatora do projeto que apresentou o substitutivo aprovado em Plenário, lembrou que, com um piso salarial nacional, será possível oferecer serviços de saúde com mais qualidade a todos os brasileiros. Ela apontou que não é razoável exigir que justamente aqueles que trabalham nas piores condições recebam os piores salários. Para a senadora, a valorização desses profissionais trará uma melhoria na qualidade do atendimento e vai estimular a “interiorização” de ainda mais profissionais.

“Esse projeto é uma forma de aplaudir esses profissionais, para dar dignidade e respeito à enfermagem. Profissionais eficientes, planejamento e centralização podem reduzir perdas e restabelecer a normalidade em caso de novas crises pandêmicas ou novas ondas” afirmou a senadora.

As reivindicações para reconhecimento e valorização dos profissionais de enfermagem tiveram início em 1955. Para o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), o momento é histórico para mais de 2,5 milhões de profissionais da ciência do cuidado em todo o Brasil. “O heroísmo dos profissionais de Enfermagem na linha de frente do combate à Covid-19 comoveu a sociedade, conquistou apoio popular e levou a essa conquista histórica”, disse Betânia Santos, presidente do Cofen.

“Esse resultado só foi possível graças à imensa mobilização da categoria em todo o país. Por meio de lideranças, profissionais, professores, pesquisadores e estudantes, a nossa luta ganhou repercussão e nos trouxe até aqui. A Enfermagem hoje é a imagem da luta em defesa da vida e de um futuro melhor, para todas e todos”, lembrou Betânia.

A presidente lembra que o processo continua na Câmara dos Deputados. “Fale com sua deputada ou seu deputado e peça apoio a nossa causa. Vamos conquistar um piso justo”. Defende.

O Conselho Regional de Enfermagem do Pará acompanhou toda a luta pela aprovação do piso. A presidente do Coren-PA, Danielle Cruz Rocha, esteve à frente de várias mobilizações para sensibilizar os senadores sobre a proposta. Ao longo dos últimos anos, foram propostos diversos projetos de lei sobre o piso que não foram adiante: PL 459/2015, 2982/2019, 1876/2019, 1268/2019, 10553/2018, 9961/2018, 1823/2015, 1477/2015, 729/2015, 597/2015, PL 2297/2020. “A mobilização da Enfermagem, com amplo apoio da sociedade e diálogo aberto com todos os setores, buscou evitar que o PL 2564/2020 tivesse o mesmo destino”, escreveu a representante do Coren paraense.

Conselhos regionais de todo o país comemoraram o primeiro passo para a conquista do piso nacional pelas redes sociais.  A Mesa Diretora do Senado encaminha nesta quinta, 25, para a Câmara dos Deputados, o texto aprovado pelo Senado.

Dados divulgados pela Fundação Oswaldo Cruz na pesquisa “Perfil da Enfermagem no Brasil” mostram que a criação de um piso nacional representa uma proteção para os 2,5 milhões de profissionais. Desse total, segundo a Fiocruz, quase 2 milhões são técnicos e auxiliares, que estão especialmente vulneráveis por causa do baixo salário que recebem. Os dados da pesquisa mostram que quase metade dos profissionais (45%) recebiam salários abaixo de R$ 2 mil.