Os recentes dados divulgados pelo Programa de Queimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que revelaram a existência em agosto de mais de 28 mil novos focos de queimadas na Amazônia chamaram a atenção do senador Jader Barbalho (MDB-PA). A revelação de que o número está acima da média histórica, e que a alta no número de focos acontece em meio à proibição do uso de fogo para queimadas, decretada em junho pelo governo federal, fez com que o senador paraense encaminhasse um documento arguindo o novo ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, sobre as medidas que estão sendo tomadas para coibir as ações criminosas na região.

A cobrança foi feita por meio de um Requerimento de Informações, que, assim como acontece com uma Comissão de Inquérito Parlamentar, ou CPI – a mais famosa em curso é a da Pandemia –, tem função fiscalizatória prevista no artigo 50, parágrafo 2º, da Constituição Federal. Ou seja, faz parte da função constitucional do Legislativo de fiscalizar os atos do Poder Executivo e cuja recusa, negativa ou prestação falsa de informações implica em crime de responsabilidade.

No documento, o senador Jader Barbalho enfatiza a cobrança de informações detalhadas sobre ações efetivas de combate ao desmatamento na região: “Quais as ações concretas que estão sendo tomadas para conter o desmatamento desenfreado e, ao que tudo indica, criminoso, na Amazônia?”, questiona o senador paraense.

O parlamentar quer saber ainda sobre as providências legais que estão sendo tomadas para punir os responsáveis pelo desmatamento ilegal e quanto de recursos do orçamento público está sendo destinado para o combate às queimadas e ao desmatamento na Amazônia.

Jader Barbalho solicita detalhes sobre a estimativa de gastos para o combate ao desmatamento e às queimadas e argui sobre a data quando terá início a execução de um “plano concreto e robusto para evitar a devastação completa da Amazônia”.

“A retrograda política de preservação ambiental deste governo resultou, lamentavelmente, na maior taxa de desmatamento na Amazônia em dez anos para o mês de março, segundo dados do Instituto Imazon. A Amazônia perdeu 810 quilômetros quadrados de floresta em março deste ano. Para se ter uma dimensão do estrago, o tamanho da área devastada é um pouco maior que a cidade de Goiânia. O desmatamento aumentou 216% em relação a março de 2020”, protesta o senador.

Jader lembra que, no início do atual governo, o Fundo Amazônia tinha cerca de R$ 2,9 bilhões reservados para serem aplicados em projetos de preservação e fiscalização do bioma Amazônia. Criado em 2008, o Fundo é administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e está sem atividade desde 2019, quando Jair Bolsonaro (sem partido) assumiu a presidência da República, e o ex-Ministro Ricardo Salles ameaçou utilizar os recursos para o pagamento de indenização de terras a posseiros e grileiros.

Por essa razão, ele também requer informações sobre as providências que estão sendo tomadas para a retomada do Fundo Amazônia, que têm em seu saldo R$ 2,6 bilhões, recursos esses que foram “congelados” pelos governos da Noruega e da Alemanha, que eram os principais doadores do Fundo.

A Noruega só pretende retomar os repasses para o Fundo Amazônia quando o Brasil demonstrar que pode reduzir o desmatamento da Floresta Amazônica. O país parou de financiar o mecanismo em 2019 após uma série de mudanças unilaterais promovidas pelo governo de Jair Bolsonaro. Entre 2008 e 2018, a Noruega trabalhou em estreita colaboração com o Brasil para a proteção da Amazônia, tendo repassado 3,1 bilhões de reais para a iniciativa neste período. Oslo era o maior doador do Fundo Amazônia. Berlim, por sua vez, doou cerca de 200 milhões de reais.

“Todas as ações que vimos o Ministério do Meio Ambiente adotar até o presente momento, foram no sentido de enfraquecer e deslegitimar os órgãos de meio ambiente nacionais, diminuir o orçamento, reduzir o quadro de funcionários, desqualificar as ações dos servidores, além de menosprezar as parcerias internacionais”, escreveu o senador. “É preciso mudar essa agenda negativista e promover transparência sobre o que está sendo feito neste novo comando”, concluiu Jader Barbalho.