Os consumidores de energia do Pará terão redução nas tarifas garantida até 2026. É o que prevê o texto da medida provisória 1.010/2020, aprovada ontem, 30, pelo Senado e que agora vai para sanção do presidente da República. A inclusão dos consumidores paraenses no novo sistema de novas isenções em contas de energia para empresas do setor elétrico só foi possível graças à grande mobilização da bancada de parlamentares do Estado. Pelo texto aprovado, todo o custo de geração local de energia suportado pela Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) e pela Equatorial Energia Pará será suportado pela Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), reduzindo-se em um quinto por ano até 2026.

A medida tem como foco principal a isenção de pagamento da tarifa de energia elétrica aos consumidores atingidos pelo apagão no estado do Amapá, ocorrido no ano passado. A inclusão do Pará na proposta de redução de tarifas foi, na opinião do senador Jader Barbalho (MDB-PA), “a correção de uma grande injustiça feita à população paraense”

O Pará havia sido excluído de medida provisória aprovada anteriormente sobre o tema, a MP 998/20, que tratou de isenção de energia para estados do Norte e Nordeste, mas deixou os consumidores paraense fora do benefício.

Com a aprovação da nova MP – que ainda depende da autorização do presidente Jair Bolsonaro para se tornar Lei – o consumidor de energia elétrica terá sua conta de luz reduzida, com benefício a toda população do Pará, que paga durante anos, de forma rateada, valores referentes à Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), que agora passa também a cobrir o custo de geração local para os consumidores dos sistemas isolados da Equatorial Pará, o que permite que a tarifa de todo paraense seja reduzida.

Para entender: o custo da geração de energia para consumidores de sistema isolados, ou seja, não interligados pelo Sistema Interligado Nacional (SIN), é muito alto por conta do uso de combustíveis fósseis. Para que seja justo, o rateio é cobrado de todos os brasileiros.

“Finalmente temos a oportunidade de ver aprovada em lei a reparação a uma injustiça que vem sendo feita ao povo paraense durante anos. Não é justo que nosso Estado, que é o maior produtor de energia elétrica do país, tenha uma das mais altas tarifas cobradas do consumidor “, comemorou o senador Jader Barbalho.

O parlamentar, que chegou a apresentar emendas à medida provisória anterior à aprovada ontem, e que pediu urgência na votação dessa nova MP no Senado, lembra que no Pará estão instaladas as usinas Belo Monte, cuja potência instalada para geração de energia é de 11.233 megawatts, e Tucuruí capacidade geradora instalada de 8.370 megawatts, ocupando, respectivamente, a primeira e a segunda posição entre as maiores usinas hidrelétricas 100% brasileiras.

A MP 1010/2020, que originalmente propunha a isenção do pagamento da fatura de energia elétrica aos consumidores do Amapá em razão das interrupções de fornecimento de energia em novembro de 2020, foi relatada pelo deputado Acácio Favacho (PROS-AP), que apresentou um parecer com alterações na versão enviada pelo governo federal que deixava novamente o Pará de fora dos benefícios.

O texto do deputado amapaense, aprovado pela Câmara dos Deputados, garantiu aos consumidores paraenses o benefício na redução da tarifa, ao destinar recursos para a geração de energia da Companhia de Eletricidade do Amapá para cobrir custos em localidades que não estão conectadas ao Sistema Interligado Nacional, benefício esse estendido à Equatorial, que atende o estado do Pará.

De acordo com o texto aprovado, o desconto será de 100% em 2021 e reduzirá gradualmente em 20% a cada ano. O texto foi modificado pelo Congresso e depende agora da sanção presidencial.