Ao avançar mais uma etapa decisiva no Senado, o Projeto de Lei 1.153/2025, de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), sinaliza um passo histórico para a inclusão digital de ribeirinhos, quilombolas e povos indígenas. A proposta, que cria o Programa Transformação Digital para essas comunidades, recebeu parecer favorável do relator, senador Astronauta Marcos Pontes, e está pronta para entrar na pauta de votação da Comissão de Direitos Humanos (CDH). Em um país onde a exclusão tecnológica ainda separa quem pode aproveitar as oportunidades da economia digital de quem permanece à margem por falta de infraestrutura e acesso, o texto representa uma correção de rumos — e uma rara aposta de longo prazo em populações tradicionalmente esquecidas pelas políticas de inovação.

O programa prevê cinco frentes de atuação que, em conjunto, miram a autonomia tecnológica das comunidades beneficiadas: abertura de espaços para que esses grupos participem da gestão do próprio programa; expansão da infraestrutura de conectividade em áreas remotas; formação e capacitação para o uso seguro e eficiente de ferramentas digitais; incentivo a projetos que utilizem tecnologia para ampliar produção, comercialização e demais atividades locais; e, por fim, a valorização das culturas tradicionais por meio da criação de conteúdo digital. Para isso, será criado um Conselho Gestor com representantes do governo, das comunidades e de instituições parceiras — incluindo universidades brasileiras e estrangeiras. A ideia é simples e poderosa: colocar a tecnologia nas mãos de quem vive e protege os territórios onde o país mais precisa inovar com responsabilidade.

Jader Barbalho sustenta que o Brasil já não pode aceitar que tradições, saberes e economias locais fiquem de fora do mundo conectado. “A exclusão digital aprofunda desigualdades e isola comunidades que têm muito a contribuir com o país. Nosso objetivo é garantir que ribeirinhos, quilombolas e povos indígenas tenham as mesmas oportunidades de acesso ao conhecimento, ao empreendedorismo e aos mercados que se abrem com a era digital”, afirma o senador. Ele reforça que a tecnologia, usada de forma adequada, é também um instrumento de proteção cultural: “Estamos falando de empoderamento, de levar voz, visibilidade e capacidade de geração de renda para quem já produz de forma sustentável e merece alcançar novos horizontes.”

Para comunidades que já desenvolvem artesanato, biojóias, produtos florestais não madeireiros, agricultura familiar e experiências de turismo sustentável, a entrada no ambiente digital pode significar acesso direto a compradores, plataformas de comercialização, certificações, redes de apoio e novos modelos de negócio antes inviáveis pela distância física e pela falta de conectividade. Em regiões onde a economia depende da navegação de rios e onde o deslocamento pode levar horas ou dias, estar online passa a ser, também, uma estratégia de sobrevivência econômica. Jader Barbalho acentua que, sem acesso à informação, à educação online e a ferramentas de mercado, milhões de brasileiros têm o direito básico de participar plenamente da sociedade negado por falta de estrutura.

O relator, senador Astronauta Marcos Pontes, elogiou a iniciativa e ressaltou o potencial transformador da tecnologia quando direcionada com justiça social. Para ele, negar o acesso digital a populações tradicionais significa aprofundar desigualdades estruturais. “A tecnologia amplia possibilidades, cria oportunidades e muda vidas. Não podemos permitir que comunidades que já enfrentam tantas assimetrias fiquem para trás. O projeto do senador Jader é um instrumento sólido de inclusão, desenvolvimento e valorização cultural”, destacou Pontes em seu parecer, classificando o programa proposto pelo colega Jader Barbalho como “promissor e necessário para o Brasil do futuro”. O relatório também afirma que, para a CDH, o tema está diretamente ligado à promoção dos direitos humanos, já que a exclusão digital se tornou um fator contemporâneo de marginalização.

Com tramitação conjunta na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCT), onde a análise será terminativa, o PL 1.153/2025 surge como uma política pública estratégica para inserir, de forma definitiva, populações tradicionais na economia digital — ampliando mercados, fortalecendo identidades e preparando o Brasil para um futuro onde desenvolvimento e inclusão caminhem juntos.

Se aprovado, o programa poderá transformar não apenas a relação de comunidades amazônicas com a tecnologia, mas também a forma como o país enxerga o valor da floresta, de suas culturas e de seus povos. Um passo que honra o passado e, ao mesmo tempo, abre caminho para um Brasil mais conectado, justo e consciente de suas raízes.