As micro e pequenas empresas têm desempenhado um papel fundamental e relevante para o desenvolvimento econômico e social do Brasil. Representam mais de 90% dos empreendimentos nacionais e são responsáveis por 30% do Produto Interno Bruto (PIB). Geram mais de 50% dos empregos com carteira assinada do setor privado e responderam por 32% das exportações em 2020, de acordo com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil). No ano passado, foram essas empresas que mais geraram oportunidades de emprego no Pará, de acordo com dados levantados pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae/PA. No ranking nacional, o Pará é o segundo colocado na geração empregos pelas micro e pequenas empresas, tendo como base comparativa o número por mil empregados, indicador que permite comparar estados com número populacional distintos. Os dados apontam, ainda, que em 2021 o Pará obteve uma taxa de 187,22 empregos por 1000 empregados nas MPE.Para o senador Jader Barbalho (MDB-PA) esses números grandiosos comprovam a importância das micro e pequenas empresas e simbolizam a contribuição para ao crescimento do Brasil, principalmente no desenvolvimento regional. “Além do impacto econômico para o país e em termos regionais, é inegável o reflexo social positivo causado pela atuação das micro e pequenas empresas. Esse é o caminho para alcançarmos novas metas de desenvolvimento econômico e social e temos a obrigação de tornar esse caminho menos árido”, defende o parlamentar.

E para enfrentar esse desafio no campo do desenvolvimento tecnológico e digital, fundamental, Jader Barbalho está propondo, por meio de um projeto de lei, a criação do Programa de Incentivo para a Maturidade Digital de Micro e Pequenas Empresas – PRIMADI, que tem como objetivo apoiar o desenvolvimento digital desses empreendimentos, principalmente por meio da disponibilização de recursos para o microcrédito produtivo orientado.

Na opinião do senador, o apoio ao desenvolvimento digital é fundamental para o aperfeiçoamento das operações dessas empresas, para a criação de novos modelos de negócio e para a geração de mais receitas.

O parlamentar usa como base de seu projeto, estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), em parceria com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), que revela que 66% das Micro e Pequenas Empresas (MPEs) estão nos níveis iniciais para alcançar a maturidade digital.

O Mapa de Digitalização das Micro e Pequenas Empresas Brasileiras, trabalho realizado pela FGV e ABDI revela, em linhas gerais, que as práticas e estratégias de transformação digital ainda são pouco consolidadas entre as MPEs. “É preciso que essas empresas adotem tecnologias digitais e desenvolvam todo seu potencial. Entretanto, é crucial imprimir velocidade a esse processo através de incentivos financeiros”, defende o senador paraense.

“Mais do que desafios, as constatações do relatório abrem caminhos para novas oportunidades e creio que tornar esse desafio em uma política nacional é a forma mais rápida e efetiva de alcançarmos os resultados esperados pelas duas instituições”, justifica o senador pelo Pará.

“Há um grande espaço para que essas empresas adotem tecnologias digitais e desenvolvam todo seu potencial. É crucial, no entanto, imprimir velocidade a esse processo. A transformação digital é um elemento essencial para ampliar os níveis de produtividade e de competitividade do nosso país, além de ser um requisito irreversível para a sobrevivência das empresas”, revela o relatório publicado pela Fundação Getúlio Vargas e pela ABDI.

“A transformação digital tem ocupado um papel de destaque em todo o mercado. Afinal, manter uma presença virtual consistente tem sido uma forma efetiva de ampliar as vendas, angariar novos clientes e, sobretudo, expandir as operações com custos reduzidos” ressalta o senador Jader. “E quando se trata de pequenas e médias empresas, o tema se torna ainda mais importante. Representando a vasta maioria dos empreendimentos no Brasil e no mundo, esses negócios têm desafios adicionais, como orçamento limitado e alta competitividade”, completa.

Para o Coordenador de Projetos da FGV, Marcel Levi, e um dos responsáveis pelo estudo, apesar de grande parte das MPEs brasileiras estarem em estágio inicial de maturidade digital, os resultados são animadores, pois “a principal conclusão da pesquisa é que 68% dos empresários estão abertos e disponíveis para participar de um programa de aceleração da maturidade digital que os ajude no caminho da transformação digital”, afirmou ele.

TAXA DE JUROS

O projeto de lei apresentado pelo senador Jader Barbalho é amplo e aglutina o trabalho de várias entidades autorizadas a operar ou participar do PRIMADI, entre elas a Caixa Econômica Federal; o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); bancos comerciais, múltiplos e de desenvolvimento; cooperativas; agências de fomento; sociedades de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte; organizações da sociedade civil de interesse público; entre outras.

A proposta prevê que as taxas de juros efetivadas nas operações de microcrédito sejam limitadas à taxa de juros de 2% (dois por cento) ao mês, “vedada a cobrança de qualquer outra despesa, à exceção da Taxa de Abertura de Crédito de 3% (três por cento) sobre o valor do crédito, a ser cobrada uma única vez”.

Propõe que o Conselho Monetário Nacional (CMN) e os conselhos deliberativos dos fundos constitucionais de financiamento disciplinem, no âmbito de suas competências, as condições de repasse de recursos e de aquisição de operações de crédito das instituições financeiras operadoras; e de financiamento aos tomadores finais dos recursos, podendo estabelecer estratificações que priorizem e estimulem os segmentos de mais baixa renda entre os beneficiários do PRIMADI.

O cumprimento de operações de crédito no âmbito do PRIMADI poderá ser assegurado por sistemas de garantias de crédito públicos ou privados, do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Jader Barbalho também propõe no texto do projeto de lei a criação do Fórum Nacional de Microcrédito para Maturidade Digital, a ser presidido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, e com a participação de órgãos federais competentes e entidades representativas do setor, com o objetivo de promover o contínuo debate entre as entidades vinculadas ao segmento.

O projeto de lei começa a tramitar nesta segunda, 7, quando será numerado  distribuído conforme o regimento do Senado Federa