Pará, Acre e Roraima foram excluídos da lista de distribuição do novo lote de doses extras de vacina contra a covid-19 para o norte do país. Essa decisão do Ministério da Saúde causou a manifestação conjunta do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), que expediram ofício ao ministro Eduardo Pazzuelo requisitando esclarecimentos sobre os critérios técnicos adotados para a distribuição do novo lote de doses extras de vacina contra a covid-19 a região Norte.

O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), já havia protestado contra o fato de o Estado ter recebido a menor proporção de doses imunizantes entre as unidades da federação, em termos proporcionais à população. Ontem o governador concretizou seu protesto ao encaminhar ao ministro da Saúde, Eduardo Pazzuelo, ofício questionando sobre os critérios usados para quantificar e distribuir as doses para cada secretaria estadual de Saúde.

A proporcionalidade também é questionada pelos ministérios públicos que assinaram nota encaminhada ao Ministério da Saúde. O próprio Ministério não sabe responder qual critério está sendo adotado para repartir as doses entre os 26 estados mais o Distrito Federal.

O DIÁRIO solicitou ontem, 9, à assessoria de imprensa do Ministério da Saúde o detalhamento dos critérios usados para distribuir as doses do imunizante. Em resposta à solicitação, a assessoria indicou a utilização da Plataforma Localiza SUS, que apenas relaciona a quantidades de doses enviadas às 27 unidades da Federação.

No documento enviado ao ministro Pazzuelo, o governador cobra explicações sobre os dados do Plano de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, que registram, entre outras informações, a divisão dos lotes de vacinas do Fundo Estratégico, que não foi distribuído para o Estado do Pará.

Ao protesto de Helder Barbalho juntaram-se os procuradores da República, procuradores do Trabalho e promotores de Justiça do Pará, que deram prazo de cinco dias para que o ministro da Saúde “preste esclarecimentos sobre os critérios técnicos adotados para distribuição de vacinas contra a COVID-19 entre os estados, em especial em relação às doses extras encaminhadas (fundo estratégico) fora do critério estritamente proporcional”.

“Foram anunciadas doses extras para idosos do norte do país, nos estados do Amazonas (39,7 mil), Tocantins (14,2 mil), Rondônia (10,8 mil) e Amapá (4,3 mil). A nota, no entanto, não indica expressamente a razão da escolha dos estados contemplados e dos quantitativos que serão destinados, apontam os membros dos MPs”, diz o documento encaminhado ao procurador-geral da República, Augusto Aras, em Brasília, que tem atribuição para o envio de ofícios a ministros de Estado.

Para o MPF, o MPT e o MPPA é imprescindível que a distribuição das vacinas contra o novo coronavírus ocorra dentro de parâmetros técnicos claros e minimamente objetivos, para que não sejam geradas distorções regionais e para que seja garantida a isonomia entre as populações dos diversos estados.

Os procuradores reforçam os dados divulgados pelo Governo do Estado do Pará, que demonstram que, desde o início da vacinação, “o Pará, mesmo com a nona maior população do Brasil – 8.702.353 habitantes –, é o estado que recebeu, proporcionalmente, a menor quantidade de vacinas contra a covid-19”.

Apesar de a nota informativa do Ministério da Saúde ter anunciado que a destinação de doses extras busca “exclusivamente nortear a distribuição das doses aos estados e municípios de maneira proporcional à sua população de idosos acima de 80 anos”, não foi prevista a remessa de nenhuma dose para o Pará, que conta com 19,7 mil idosos acima de 90 anos, enquanto para o Tocantins, onde vivem 4,8 mil pessoas dessa faixa etária, foram destinadas 14,2 mil doses, cita o documento dos MPs.

“Ainda que haja outros critérios que o Ministério da Saúde possa considerar além da proporcionalidade da população dos estados (em termos absolutos ou em relação aos grupos prioritários), é essencial que os critérios sejam públicos e objetivos”, frisam os membros dos MPs que assinam o ofício.

Além de citar a situação de risco de colapso sanitário no Acre e Roraima, os membros dos MPs detalham a situação do Pará, em especial a da região do Baixo Amazonas. Excluídos da nova remessa de doses extras da vacina, os três estados fazem divisa com o Amazonas, onde uma nova variante do novo coronavírus já provocou o colapso do sistema de saúde.

“O Baixo Amazonas vem sofrendo com o aumento exponencial de casos e a lotação de leitos clínicos e de UTI. Apesar da gravidade da situação epidemiológica da região, o Pará não foi contemplado com doses extras na nova distribuição e, segundo a imprensa, o Ministério da Saúde enviou apenas 3,2 mil doses a mais na remessa anterior” registram os procuradores representantes do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho e Ministério Público do Estado do Pará.

Segundo site do Ministério da Saúde que demonstra a distribuição de vacinas entre os estados, proporcionalmente à população dos estados, em termos absolutos) o Pará está atrás de outros estados que aparentemente não têm situação epidemiológica tão grave quanto a do Baixo Amazonas, indicam procuradores da República, procuradores do Trabalho e promotores de Justiça. Assim que receber o documento o Ministério da Saúde terá cinco dias para apresentar resposta.

PRINCÍPIO DA ISONOMIA

Quem também encaminhou ofício solicitando informações ao ministro da Saúde foi o senador Jader Barbalho (MDB-PA). Ele solicita em ofício encaminhado ontem, 9, ao Ministério, informações sobre a quantidade de vacinas contra a Covid-19 recebidas pelo Estado. A intenção do senador é reforçar documento já enviado pelo governador Helder Barbalho com o mesmo teor ao ministro Eduardo Pazzuelo. De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde do Pará (Sespa), o Pará recebeu pouco mais de 315 mil doses, o que seria suficiente para imunizar cerca de 2% de sua população, considerando as duas doses necessárias da vacina.

O Pará, de acordo com o levantamento feito pela Sespa, foi o Estado que recebeu proporcionalmente, o menor volume de doses em relação ao tamanho de sua população, que é a 9ª maior do Brasil.

Jader Barbalho quer saber quais foram os critérios usados pelo Ministério da Saúde, já que o Estado continua passando por uma grave situação sanitária em decorrência do número de infecções provocadas pela nova cepa do coronavírus, descoberta em Manaus.