O projeto de lei de autoria do senador Jader Barbalho (MDB), que propõe a abertura de linhas de crédito para que o agricultor familiar possa fazer a recuperação de solos e pastagens, avança no Senado. O Projeto de Lei n° 1103, de 2022, recebeu parecer favorável na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. O projeto prevê a alteração da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, e inclui a abertura de linha de crédito específica para a recuperação de solos e pastagens em propriedades familiares.
O senador lembra que os custos ambientais e sociais da recuperação de pastagens degradadas são bem menores do que a implantação de novas pastagens em locais ainda cobertos por vegetação nativa. Jader explica que sua proposta pretende incentivar, indiretamente, a preservação das áreas naturais, ainda inalteradas, “ao mesmo tempo em que contribui para aumentar a produtividade de áreas já alteradas e com baixa produtividade, ou improdutivas do ponto de vista agrícola, por meio do uso de tecnologias mais intensivas”.
O relator do projeto de lei na Comissão de Reforma Agrária é o paraense Beto Faro (PT), que deu voto favorável ao projeto de lei. “Nas atuais linhas de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) há o Crédito de Investimento – Pronaf Mulher, que estabelece taxa efetiva de juros pré-fixada de até 5%, para formação e recuperação de pastagens, capineiras e demais espécies forrageiras, produção e conservação de forragem, silagem e feno destinados à alimentação animal”, lembra Faro.
Ele acentua, entretanto que essas linhas são apenas estabelecidas por resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN), que disciplinam o crédito rural. “Trazê-las para o âmbito da legislação federal promoverá a necessária estabilidade legal da norma”, enfatiza o senador relator.
Beto Faro cita informações do site da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), com base em dados do MapBiomas: “no Brasil a área de pastagem total é de 159 milhões de hectares, dos quais 3 milhões estão em estado de degradação intermediárias e 35 milhões em situação de degradação severa. Ou seja, do total da área de pastagem do país, 63,5% estão com sinais de degradação”, informa o senador paraense.
Jader Barbalho colocou em sua justificativa outro dado que mostra a importância de se abrir linha de crédito para os produtores familiares para a recuperação de solos e pastagens. No ano passado, o Centro de Bioeconomia da Fundação Getúlio Vargas (FGV) mostrou que o custo de recuperação das pastagens degradadas no Brasil demanda um total de R$ 383,77 bilhões. A Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) destacou, em dezembro de 2021, que cerca de 33% do solo em nível global está em nível moderado ou altamente degradado.
Na agricultura familiar a gestão da propriedade é compartilhada pela família e a atividade produtiva agropecuária é a principal fonte geradora de renda. Além disso, o agricultor familiar tem uma relação particular com a terra, que é seu local de trabalho e de moradia.
Esses agricultores, segundo especialistas, representam um segmento com potencial para contribuir com a transição para a economia de baixo carbono já que trabalham na terra com diversidade de cultivos e técnicas de baixo impacto ambiental.
O relatório do senador Beto Faro precisa ser votado e aprovado na Comissão de Reforma Agrária. Sendo aprovado, segue em regime terminativo para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), ou seja, sem necessidade de passar pelo Plenário. Depois segue para apreciação da Câmara dos Deputados.
